Proposta cria regras para os programas de fidelidade, amplia os direitos dos consumidores e segue agora para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 13, o Projeto de Lei 3.083/2026, de autoria
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12/8) o projeto que estabelece a cassação da carteira de motorista de quem abandona animal na rua. A proposta, que teve o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
A Lei Maria da Penha completou 20 anos no último dia 7 de agosto. Sancionada em 2006, a norma se tornou uma das legislações mais reconhecidas do mundo no combate à violência doméstica. Ao
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