
Ricardo Ayres propõe audiência de custódia para evitar prisões ilegais por pensão
Casos de prisões indevidas por pensão alimentícia têm gerado debates sobre a necessidade de aprimoramento das garantias legais no Brasil. Recentemente, o gesseiro Ronaldo Alves Almeida, de Palmas (TO), passou 18 dias detido injustamente após