
Ricardo Ayres propõe aumento de pena para assédio sexual envolvendo relações de trabalho ou autoridade
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) apresentou o Projeto de Lei 1258/2023, que visa modificar o Código Penal, ampliando o alcance da tipificação do crime de assédio sexual. A proposta altera o artigo que trata