Ricardo Ayres defende carne na cesta básica sem impostos
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) defendeu a inclusão das carnes na cesta básica sem tributos. A emenda à reforma tributária, de sua autoria, foi acolhida pelo relator quando a proposta (PLP nº 68/2024) foi aprovada na Câmara em julho deste ano. Com a possibilidade de retirada desse benefício pelo Senado, Ayres tem atuado para garantir que a carne continue acessível para as famílias, evitando um possível aumento de até 9% no preço do alimento, caso seja excluída da cesta básica. “O Senado precisa referendar o texto aprovado pela Câmara. A retirada da isenção da carne poderia impactar negativamente a economia doméstica, agravando ainda mais a situação das famílias que já lutam para manter uma alimentação balanceada e acessível”, afirmou o deputado. “Nosso compromisso é garantir que essa reforma traga benefícios reais à população, sem onerar aqueles que mais precisam”. Com a aprovação da reforma tributária, o Brasil passará a ter dois tipos de cestas básicas: uma com alíquota zero, isenta de impostos, e outra com alíquota reduzida de 60%, acompanhada de um sistema de cashback que devolverá parte do valor pago para famílias de baixa renda. Vale lembrar que o texto do projeto também prevê que os itens presentes em ambas as cestas básicas poderão ser revisados a cada cinco anos pelo governo federal. Foto: Mariana Pereira
“Que Brasil é esse em que o X é bloqueado, mas o tigrinho continua”, questiona Ricardo Ayres
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) usou suas redes sociais para questionar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, na última sexta-feira, dia 30, a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil. “Que Brasil é esse onde uma rede social como o X é bloqueada, mas o jogo do tigrinho e afins, falcatruas comprovadas, continuam liberados e enganando milhares de pessoas? Vai entender…”, posicionou-se o parlamentar. Ayres defende veementemente que influenciadores sejam proibidos de divulgar jogos de azar. Em dezembro do ano passado, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do parlamentar referente ao Projeto de Lei 3.915/2023. Atualmente, a proposta avança para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será submetida a uma análise mais aprofundada antes de seguir para votação no plenário. O texto visa impor uma proibição rigorosa aos influenciadores digitais quanto à publicidade de jogos de azar não regulamentados, como, por exemplo, o “jogo do tigrinho”, amplamente divulgado nas redes sociais. “Esta iniciativa vem como uma resposta à crescente preocupação sobre o impacto da publicidade de jogos de azar nas redes sociais e seu potencial para influenciar negativamente os seguidores, especialmente os mais jovens, fazendo com que muitos percam vultosos valores, não consigam recuperá-los e, com a saúde mental abalada, tirem suas vidas”, defendeu o autor, deputado Ricardo Ayres.
Ricardo Ayres está entre os deputados mais premiados do Brasil
Em reconhecimento ao trabalho executado na Câmara dos Deputados em Brasília, onde representa o povo tocantinense, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO), em seu primeiro mandato, coleciona prêmios importantes voltados ao Legislativo brasileiro. Ele está entre os 30 melhores políticos do Brasil, segundo o Índice Legisla Brasil, e foi indicado ao Prêmio Congresso em Foco como um dos melhores congressistas de 2024. Além disso, Ricardo Ayres é reconhecido pelo O Globo como um dos dez deputados com maior produção legislativa na Casa e foi destacado pelo Elas no Congresso como defensor dos direitos das mulheres. O parlamentar também foi apontado pelo Ranking dos Políticos como um dos deputados com melhor desempenho em Brasília, além de ter 100% de presença no Plenário e nas Comissões da Câmara Federal, conforme exposto pelo Metrópoles. “Fico muito feliz por todo esse reconhecimento. Nossa atuação e trabalho têm como pauta o Brasil e, em especial, o povo tocantinense que represento. Seguiremos firmes!”, ressaltou. Ayres ainda pontuou: “Os bons resultados decorrem de muito foco, dedicação e trabalho. Claro que também tive boas experiências e oportunidades em minha trajetória política, com três mandatos como deputado e outras atuações no Executivo. Tudo isso colabora para o sucesso que procuro ter”, frisou, acrescentando que, como parlamentar, tem a responsabilidade de devolver para a sociedade todas as oportunidades que teve ao longo da trajetória, desde a época de estudante até os dias atuais. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Reunião assegura nova sede da OAB em Gurupi com apoio da SPU e atuação de Ricardo Ayres
Em reunião realizada em Brasília, o presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Beto Simonetti, o presidente da seccional Tocantins, Dr. Gedeon Pitaluga, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o secretário de Gestão do Patrimônio da União, Lúcio Geraldo, e o superintendente da SPU no Tocantins, Edy César, discutiram a concessão de um lote de propriedade da União, localizado na região central de Gurupi, destinado à construção da nova sede da subseção da OAB na cidade. A iniciativa, que partiu de um pedido do Dr. Gedeon Pitaluga, foi abraçada pelo deputado Ricardo Ayres, que, em parceria com a SPU, atuou diretamente para garantir a aprovação. De acordo com Ricardo Ayres, a nova sede de Gurupi não apenas representará um avanço estrutural para a advocacia local, mas também será o projeto piloto para uma iniciativa de âmbito nacional. “A partir de Gurupi, a ideia é expandir a concessão de imóveis da União para a OAB em diferentes municípios brasileiros, democratizando ainda mais o acesso e dando a todos os advogados e advogadas locais o suporte necessário para o exercício de suas funções. Em contrapartida, a OAB se compromete a oferecer serviços jurídicos gratuitos para as comunidades locais, fortalecendo o papel social da entidade”, explicou o deputado. O presidente da OAB Tocantins, Dr. Gedeon Pitaluga, destacou a importância do projeto. “A interiorização das ações institucionais e sociais da OAB, com o apoio do deputado federal Ricardo Ayres e da SPU, levará assistência jurídica e dignidade à sociedade da região. É um marco que certamente será referência nacional de cooperação entre a OAB e a SPU, garantindo cidadania nas regiões beneficiadas”, disse. Nova sede O projeto inclui a Sala Luis Gama, que sediará o programa de assistência jurídica pro bono para os mais carentes e ações de defesa dos direitos humanos e de interesse coletivo. O terreno concedido possui 2.025 metros quadrados, e a área edificada da primeira fase do projeto será de aproximadamente 800 metros quadrados. O espaço contará com um amplo auditório, salas de atendimento presenciais e telepresenciais, ala administrativa, sala OAB 4.0 e uma copa. As obras da nova sede estão previstas para iniciar ainda este ano, com conclusão esperada para o segundo semestre de 2025. Foto: Raul Spinassé / CFOAB
OAB Nacional trata dos avanços de PLs sobre segurança da advocacia com Ricardo Ayres
Para alinhar informações sobre as conquistas e avanços de dois projetos de lei que tratam da segurança da advocacia brasileira na Câmara dos Deputados, o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, recebeu, nesta terça-feira (27/8), o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) na sede histórica da Ordem. O primeiro projeto discutido foi o PL 5109/2023, de autoria do deputado Ayres, que propõe alterações ao Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) para garantir a concessão imediata de medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que sofram ameaças, coação ou violência no exercício da profissão. O Projeto, relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública em maio deste ano. Caso não haja recurso para votação em Plenário, seguirá para o Senado Federal. Saiba mais sobre a atuação da OAB neste caso. O segundo projeto, PL 212/2024, propõe alterações ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para caracterizar como homicídio qualificado o assassinato de advogados, além de estabelecer aumento de pena para lesões corporais cometidas contra advogados no exercício de suas funções ou em decorrência delas. O Projeto, de autoria do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), é relatado na CCJ pelo deputado Ricardo Ayres e ainda aguarda análise da Comissão antes de seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados. Saiba mais. A Ordem propôs alterações em ambos os projetos e agora comemora os avanços na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “Celebramos o seu parecer no PL 212/2024, que classifica como crime hediondo o homicídio praticado contra advogados no exercício da profissão. Este Projeto, juntamente com as medidas protetivas a serem implementadas para a defesa da advocacia, demonstra seu comprometimento com os interesses da classe. Este apoio constante aos pleitos dos advogados, trabalhando com diligência e cumprindo exemplarmente seu papel na Câmara, é motivo de reconhecimento e agradecimento”, disse Simonetti. Em congruência com as palavras do presidente da OAB Nacional, Ayres comentou que “recentemente comemoramos as conquistas e avanços de projetos que visam à valorização da advocacia na Câmara Federal. Apresentamos um parecer que classifica como crime hediondo o ato praticado contra advogados no exercício de sua função, além de buscar a implementação de medidas protetivas para aqueles que enfrentam violência em razão de seu trabalho. Esses esforços são fundamentais para garantir a cidadania em nosso país”. Também participaram da reunião o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga; o secretário de Gestão do Patrimônio da União, Lucio Geraldo de Andrade; e o superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, Edy César dos Passos Júnior.
Ricardo Ayres lamenta morte de Silvio Santos, ícone da TV brasileira
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) expressou seu pesar pelo falecimento de Silvio Santos, considerado o maior apresentador da história da televisão brasileira. A notícia da morte do ícone das comunicações causou grande comoção em todo o país, refletindo o impacto profundo de sua trajetória de mais de seis décadas na TV. O apresentador morreu aos 93 anos, após 17 dias internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, em decorrência de uma gripe causada pelo vírus H1N1. Em nota, Ricardo Ayres destacou a importância de Silvio Santos não apenas como comunicador, mas também como uma figura emblemática da cultura popular brasileira. “Silvio Santos não foi apenas um apresentador, mas um verdadeiro símbolo de alegria e carisma, presente em milhões de lares por gerações. Sua habilidade única de se conectar com o público, sua trajetória de sucesso e a forma como revolucionou a televisão brasileira são legados que jamais serão esquecidos,” afirmou o deputado. Silvio Santos, cujo nome verdadeiro era Senor Abravanel, começou sua carreira no rádio antes de se tornar um dos empresários mais bem-sucedidos do Brasil, fundando o SBT (Sistema Brasileiro de Televisão). Seu estilo inconfundível e seu sorriso contagiante fizeram dele uma figura querida por todas as classes sociais, transformando suas atrações em momentos de união para as famílias brasileiras. “É um dia triste para o Brasil. Silvio Santos deixará saudades não só como um grande comunicador, mas também como um exemplo de determinação, inovação e humanidade. Deixo aqui meus sentimentos à sua família e a todos os brasileiros que, como eu, cresceram acompanhando sua carreira brilhante”, concluiu Ricardo Ayres. Foto montagem
CCJ: Ricardo Ayres emite parecer favorável a PL que agrava pena para crimes contra advogados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados emitiu, nesta terça-feira (13/8), parecer favorável com substitutivo do deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO), ao Projeto de Lei (PL) 212/2024. A proposta estabelece causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o profissional da advocacia no exercício da função ou em decorrência dela. De autoria do deputado estadual Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), o PL altera o Código Penal, para incluir, ainda, a tipificação do homicídio qualificado, quando praticado contra advogados e advogadas. “Garantir a segurança e a liberdade da classe é prioridade do Conselho da Ordem e temos pressionado o legislativo para a aprovação do PL”, afirmou o presidente do CFOAB, Beto Simonetti. Durante a sessão da Comissão, Ricardo Ayres, que é relator do Projeto, elogiou a postura combativa do CFOAB em prol da aprovação da pauta. “Gostaria de fazer um registro da brilhante atuação da Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa do presidente da OAB, Beto Simonetti, e do advogado e vice-presidente da Ordem, Rafael Horn”, ressaltou. Em seu parecer, Ayres alertou para o fato de que os brasileiros têm acompanhado o aumento exponencial no número de crimes de homicídio e de lesão corporal contra advogados e advogadas no exercício da função ou em decorrência dela. “Tendo em conta que o comportamento do infrator atinge diretamente o correto funcionamento do aparelho estatal de Justiça, afrontando os poderes constituídos, é indispensável tornar qualificado o homicídio, bem como a inserção de causa de aumento de pena no delito de lesão corporal dolosa”, diz o texto. Andamento Após a inversão da pauta para que o projeto fosse o segundo a ser deliberado e a emissão de parecer favorável com substitutivo de Ricardo Ayres, foi concedido pedido de vista ao deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) por duas sessões.
Em reunião com Tebet, Ricardo Ayres defende Tocantins como polo logístico nacional
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) se reuniu com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para discutir a implementação de novas rotas logísticas que impulsionem o crescimento econômico do Tocantins e fortaleçam a infraestrutura do Brasil. Durante o encontro, Ayres pediu atenção especial da equipe técnica do governo a dois projetos fundamentais para transformar o estado em um eixo estratégico de logística e industrialização. A criação da Rota do Rio Tocantins foi um dos principais pontos abordados pelo deputado. Ele argumentou que essa iniciativa é crucial para conectar a Hidrovia do Rio Tocantins à Hidrovia do Amazonas, formando um corredor logístico robusto que facilitará a exportação de grãos e a entrada de insumos, especialmente os provenientes da Zona Franca de Manaus. “Esse projeto não apenas consolidará o estado como um elo vital no escoamento de produtos do agronegócio, mas também será um catalisador para a industrialização do Tocantins, integrando-o ainda mais ao cenário econômico nacional,” afirmou Ricardo. Outro projeto estratégico discutido foi a integração da Ferrovia Norte-Sul ao modal hidroviário no Porto de Praia Norte. Ayres defendeu que essa união proporcionará uma alternativa competitiva e sustentável para o transporte de grãos e minérios, fortalecendo o sistema logístico do Tocantins e promovendo o desenvolvimento regional. “Essa integração representa uma oportunidade única para transformar o Tocantins em um verdadeiro hub logístico do Brasil. Essa mudança atrairá investimentos nacionais e internacionais, além de reduzir custos e encurtar o tempo necessário para que a produção brasileira chegue a outras regiões do país e aos países vizinhos”, destacou o parlamentar.
Projeto de Ayres obriga bancos a oferecer gratuitamente cartão de débito a clientes com conta-salário
O Projeto de Lei 1340/24 obriga instituições financeiras a oferecer gratuitamente a clientes com conta-salário um meio de pagamento (como cartão) com a função de débito. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta prevê a hipótese de cobranças, caso haja necessidade, de reposição do meio de pagamento por conta de perda, roubo, furto ou dano. O autor, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), lembra que a conta-salário é muito utilizada por empresas para pagar seus funcionários, mas, por não permitir a cobrança de taxas do cliente, possui acesso limitado a serviços bancários. “Consideramos indispensável, o oferecimento de cartão de débito a todos os titulares de conta-salário para facilitar o acesso do trabalhador ao dinheiro que recebe em razão de seu trabalho. Esse meio de pagamento facilita sobremaneira a aquisição de produtos indispensáveis para as famílias brasileiras, sendo amplamente aceito em farmácias e supermercados”, argumenta o deputado. Próximos Passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também tem de ser aprovada no Senado Federal.
Após indicação de Ricardo Ayres, governo isenta imposto sobre prêmios recebidos por medalhistas olímpicos
Após o envio de uma indicação do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) ao Ministério da Fazenda para regulamentar a isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos, o Governo Federal publicou, na manhã desta quinta-feira, dia 8, a medida provisória (1251/2024), que inclui entre os rendimentos isentos os prêmios em dinheiro recebidos por atletas e para-atletas olímpicos. Os descontos de Imposto de Renda sobre as premiações existem, no entanto, há 50 anos. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, o órgão arrecadou R$ 1,2 milhão com as premiações pagas nos Jogos de Tóquio, em 2021. Ricardo Ayres comentou sobre a importância da edição da MP. “É um passo significativo para a valorização de nossos atletas. O esforço feito pelos atletas, 90% sem patrocínio e em centros de treinamento precários, deve ser visto com excepcionalidade. A isenção não traz prejuízo ao erário, já que os Jogos ocorrem a cada quatro anos, e o valor a ser abdicado é irrisório para o governo, mas de grande valia para os medalhistas”. Ayres ainda ressaltou a necessidade de aprovação da medida pelo Congresso. “Agora, cabe ao Congresso aprovar a medida dentro do prazo para que se transforme em lei ordinária, garantindo assim que nossos atletas continuem recebendo o apoio necessário para se dedicarem ao esporte e levarem o nome do Brasil ao topo do pódio”, concluiu o deputado. Foto: Montagem/AFP