Ayres e prefeitos tratam de obras e programas de saúde em audiência com Padilha
Audiência tratou de obras e programas estratégicos para a saúde nos municípios, como novas UBSs, ambulâncias, reforma de unidades e ampliação do EMULT. Hospital Universitário da UFT também deve ser contemplado. Brasília – O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) articulou uma importante audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta terça-feira (2), reunindo prefeitos, secretários municipais e representantes de 12 cidades tocantinenses. O objetivo foi aproximar os gestores municipais das decisões estratégicas do governo federal e apresentar as principais demandas da saúde pública no estado. Durante o encontro, o ministro confirmou que o Tocantins será contemplado com novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), ambulâncias, equipamentos hospitalares e recursos para a reforma de unidades já existentes. A audiência também foi fundamental para discutir a inclusão da construção do Hospital Universitário da UFT, em Palmas, no PAC, bem como o início das obras do Hospital Maternidade de Araguatins. “Essa é a forma como acredito que devemos atuar: aproximando os municípios do governo federal. A realidade da saúde está nos municípios, e o Ministério precisa ouvir diretamente de quem vive o dia a dia nas cidades”, afirmou o deputado Ricardo Ayres, que propôs a audiência e conduziu os diálogos entre os prefeitos e a equipe técnica do Ministério. O ministro Alexandre Padilha elogiou a articulação do deputado e reforçou o papel do governo federal na escuta ativa dos gestores locais. “Nosso compromisso é melhorar a qualidade do atendimento à saúde nas cidades, ampliando os serviços e utilizando a tecnologia para facilitar o acesso da população, especialmente na redução das filas de espera por consultas, exames e cirurgias”, declarou o ministro. Outro ponto debatido foi o fortalecimento do programa EMULT (Equipe Multiprofissional de Saúde), que leva médicos especialistas aos municípios do interior. Segundo Ayres, o programa precisa ser ampliado e receber recursos de forma permanente para atender mais regiões do Tocantins e fortalecer os polos já existentes. Participaram da reunião gestores e representantes dos municípios de Dianópolis, Araguatins, São Miguel do Tocantins, Buriti do Tocantins, Lagoa da Confusão, Dueré, Lavandeira, Monte do Carmo, Novo Acordo, Novo Alegre, Conceição do Tocantins e Augustinópolis. Foto: João Risi / MS
Banimento do Tigrinho da Lototins é comemorado por Ayres: “Coragem e responsabilidade”
Atendendo ao apelo do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o governador Wanderlei Barbosa anunciou nesta terçaa-feira (1º) a proibição dos jogos online de aposta operados pela Lototins, incluindo o popular “jogo do tigrinho”, em todo o território tocantinense. A decisão foi tomada poucos dias após Ayres encaminhar ofícios ao governador e também ao secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, alertando para o grave risco social causado pela disseminação desses jogos e solicitando providências urgentes para conter o avanço da plataforma. No documento, o parlamentar destacou que os jogos de aposta vinham atingindo principalmente as famílias mais vulneráveis do estado. “Famílias de baixa renda, que lutam diariamente para garantir o básico, estavam sendo levadas a gastar o pouco que têm com promessas ilusórias de ganhos rápidos”, destacou Ayres. “A sensação de que ‘poderão ganhar a sorte grande’ alimenta o vício, levando ao sofrimento emocional, endividamento e até à pressão familiar”. Ao anunciar a proibição, o governador Wanderlei Barbosa foi enfático. “Não permitimos que jogos viciantes, como é o caso do Tigrinho, aconteçam no nosso território. Isso causa dependência, a redução do orçamento familiar e já levou pessoas à morte, inclusive no nosso Estado”. Essa é a preocupação do nosso governo, e queremos tirar esse tipo de atividade de circulação”, completou. A medida foi celebrada por Ricardo Ayres, que usou as redes sociais para reforçar o acerto da decisão. “Parabenizo o governador pela decisão corajosa e sensível de banir os jogos online de aposta, como o popular ‘tigrinho’, da Lototins. Essa medida demonstra compromisso com as famílias tocantinenses, especialmente com as mais vulneráveis, que vinham sendo prejudicadas por um sistema que estimula o vício e o endividamento”, disse. Além da atuação no Tocantins, Ayres também tem se destacado na Câmara dos Deputados com iniciativas voltadas ao combate desse tipo de exploração. Ele é autor de uma proposta que proíbe a publicidade de jogos de aposta online por influenciadores digitais e personalidades públicas, como forma de proteger o público da glamorização desses conteúdos. O deputado também está na reta final da coleta de assinaturas para a instalação de uma CPI das Bets, que tem como objetivo investigar o esquema de aliciamento de influenciadores digitais e a lavagem de dinheiro por meio de casas de apostas. Faltam apenas nove assinaturas para que o pedido seja protocolado oficialmente. Foto: Mariana Pereira
Ricardo Ayres garante R$ 1 milhão para ampliar atendimento a autistas em Palmas
A Secretaria Municipal de Saúde de Palmas recebeu, nesta segunda-feira, o repasse de R$ 1 milhão destinado ao acolhimento e suporte a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O recurso é fruto de emenda parlamentar do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), com articulação da vereadora Karina Café (Republicanos), e já está disponível na conta da Prefeitura para ser utilizado. O investimento visa fortalecer o atendimento especializado no município, ampliando os serviços voltados ao diagnóstico, acompanhamento multidisciplinar e ações de inclusão no sistema de saúde. A iniciativa representa um avanço significativo no cuidado à população autista da capital. Para o deputado Ricardo Ayres, a destinação do recurso representa um compromisso com as famílias que convivem com o TEA. “Esse valor é mais do que uma emenda; é um gesto de respeito às mães, pais e cuidadores que, diariamente, enfrentam desafios para garantir dignidade e desenvolvimento às pessoas com autismo. Nosso objetivo é ampliar o acesso ao atendimento humanizado e especializado”, afirmou o parlamentar. A vereadora Karina Café, que intermediou a destinação da emenda junto ao deputado Ayres, destacou que a verba será fundamental para reforçar as políticas públicas de saúde voltadas ao público com TEA. “Esses recursos chegam em um momento muito importante e vão permitir à Secretaria de Saúde ampliar a equipe multidisciplinar, investir na capacitação de profissionais e garantir um acolhimento mais eficiente às pessoas com autismo e suas famílias”, explicou a vereadora. Com a chegada do recurso, a Secretaria de Saúde de Palmas deve iniciar, nos próximos dias, o planejamento para a aplicação da verba em ações específicas voltadas à população autista, priorizando estrutura, atendimento especializado e suporte contínuo às famílias. Foto: Vinicius Rocha
Ricardo Ayres faz apelo a Wanderlei pela proibição de jogos online e totens da Lototins
Preocupado com os impactos sociais causados pelos jogos de aposta online, em especial o popularmente conhecido “jogo do tigrinho”, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) enviou um ofício ao governador Wanderlei Barbosa, solicitando medidas urgentes para conter o avanço da plataforma Lototins e proibir a instalação de totens de apostas em locais públicos e de grande circulação. No documento, o parlamentar alerta para o aumento da dependência gerada por esses jogos, que têm alcançado especialmente a população de baixa renda. “Famílias de baixa renda, que lutam diariamente para garantir o básico, estão sendo levadas a gastar o pouco que têm com promessas ilusórias de ganhos rápidos”, afirma Ayres. Segundo ele, o vício causado por jogos como o “tigrinho” tem levado ao endividamento, à pressão familiar e até ao abandono de compromissos essenciais como alimentação e saúde. “A sensação de que ‘poderão ganhar a sorte grande’ alimenta o vício, levando ao sofrimento emocional e à instabilidade dentro dos lares. Para os mais pobres, qualquer pequeno valor pode representar um desastre”, destaca no ofício. O deputado também denuncia a falta de controle sobre os totens de apostas instalados pela Lototins, que operam como “caça-níqueis disfarçados” e estão sendo colocados próximos a escolas, feiras e praças públicas, facilitando o acesso inclusive de adolescentes. “É fundamental que o Estado atue com firmeza para impedir que essas máquinas se espalhem ainda mais, principalmente em regiões de vulnerabilidade social e proximidades de instituições de ensino”, defendeu. Diante do cenário, Ayres solicita que o Governo do Estado adote duas medidas imediatas: proibir a instalação e operação de totens de apostas em todo o Tocantins, especialmente em locais públicos e de grande circulação e suspender os jogos online de quota fixa operados via Lototins, até que sejam estabelecidos critérios claros de segurança, fiscalização e proteção aos usuários. “O Estado precisa estar ao lado das famílias, da responsabilidade e do cuidado com os mais humildes”, reforçou o deputado. “Governar também é ter coragem de dizer não ao que machuca o nosso povo. Essa é uma oportunidade clara de proteger a população do abuso, da exploração e do endividamento”. Ricardo Ayres finaliza o ofício demonstrando confiança na sensibilidade do governador diante do tema e coloca-se à disposição para contribuir com soluções que fortaleçam a proteção social no estado. “Essa iniciativa representa mais que uma proibição: é um compromisso com a justiça social, a dignidade humana e o bem comum”, conclui. Foto: Douglas Gomes
Ponte sobre o Rio Aldeia Grande é interditada e terá nova construção emergencial
Atendendo à solicitação do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) interditou, nesta segunda-feira, 23, a ponte sobre o Rio Aldeia Grande, no km 807 da BR-010, trecho que liga os municípios de Itacajá e Goiatins, no norte do Tocantins. A decisão foi oficializada por meio de portaria, após inspeção técnica que constatou sérios problemas estruturais na travessia, configurando situação de emergência. A medida atende a uma demanda antiga da população e ao requerimento apresentado por Ayres ao ministro dos Transportes, Renan Filho, no qual o parlamentar destacou o risco iminente da estrutura precária e desalinhada, além da curva perigosa e da ausência de sinalização adequada. O local ficou tristemente conhecido como “ponte da morte”, tendo registrado pelo menos seis mortes nos últimos anos. “A interdição é um passo fundamental para impedir que novas tragédias aconteçam. Nossa solicitação visava exatamente isso: proteger vidas e cobrar providências urgentes. Agora, o DNIT reconhece o problema e age”, afirmou Ricardo Ayres. Segundo o superintendente do DNIT no Tocantins, Luiz Antônio Ehret Garcia, a contratação emergencial para a construção de uma nova ponte já está em fase final. A obra será iniciada nos próximos 15 dias e deve ser concluída em até três meses, dada a urgência da situação. Enquanto a nova estrutura não fica pronta, o tráfego está temporariamente impedido de seguir pelo local. Como rota alternativa, o desvio provisório ocorre por Barra do Ouro, contornando até Morro Grande, por meio das rodovias TO-010 e TO-435. O deputado também alertou para a necessidade de investimentos estruturais em todo o trecho da BR-010 no norte tocantinense, importante corredor logístico para o escoamento da produção agrícola e a integração regional. “Seguiremos acompanhando cada etapa dessa obra e cobrando o respeito que a população da região merece. Segurança viária é prioridade”, reforçou Ayres. Foto: Mariana Pereira
Ricardo Ayres mobiliza prefeitos para debater PEC do alívio fiscal
A Assembleia Legislativa do Tocantins sediou, nesta terça-feira (11), uma audiência pública promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. A iniciativa, proposta pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos‑TO), contou com o apoio institucional e organização da própria ALETO, reunindo 36 prefeitos e prefeitas, parlamentares, autoridades da Receita Federal, deputados estaduais e representantes de entidades municipalistas. A PEC 66/2023 propõe um regime especial de parcelamento dos débitos dos municípios com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta também estabelece novas regras para o teto de pagamento de precatórios, oferecendo aos entes municipais um fôlego fiscal necessário para a continuidade dos serviços públicos e a retomada da capacidade de investimento local. “A PEC 66 é uma resposta concreta à dura realidade fiscal enfrentada pelos municípios. Ao propor esse regime especial de parcelamento e revisar o teto dos precatórios, queremos garantir justiça fiscal, responsabilidade e condições reais para que os gestores mantenham os serviços essenciais à população. E mais: vou defender no relatório que os recursos economizados com o parcelamento possam ser usados também para investimentos, e não apenas para despesas de custeio. Os municípios precisam voltar a crescer e investir”, afirmou o deputado Ricardo Ayres, membro da comissão especial e proponente da audiência. Logo após a abertura, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, destacou a importância de o Tocantins sediar o debate. “Receber esse debate aqui na nossa Casa mostra o compromisso do Congresso com os municípios. Tocantins se orgulha de ser palco dessa discussão, que pode mudar a realidade das nossas prefeituras”, disse. O evento foi marcado por um debate técnico e plural, com destaque para a participação da Receita Federal do Brasil. O superintendente da 1ª Região Fiscal da RFB, Antonio Henrique Lindemberg, ressaltou a importância de buscar caminhos sustentáveis para os municípios. “A Receita Federal está aberta ao diálogo técnico e responsável. Estamos aqui para contribuir com dados, experiências e soluções que possam tornar essa PEC exequível e benéfica para o conjunto da federação”. Já o auditor-fiscal da Receita Federal, Jordão Júnior, pontuou que a proposta pode melhorar a gestão orçamentária nas cidades. “O parcelamento proposto é uma ferramenta que busca conciliar responsabilidade fiscal com a viabilidade da gestão municipal. Os municípios precisam de previsibilidade e equilíbrio para cumprir suas obrigações”. Em nome da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o prefeito de Rio dos Bois e diretor financeiro da entidade, Joel Rufino, reforçou o apoio dos gestores locais à proposta. “Os municípios vêm sendo sobrecarregados com obrigações previdenciárias e judiciais, sem o devido suporte. A PEC 66 traz uma esperança concreta de equilíbrio fiscal”, ponderou. O secretário da Região Metropolitana de Palmas, Diogo Borges, também elogiou o conteúdo da proposta. “Essa PEC não trata apenas de números, mas de garantir que os prefeitos tenham fôlego para continuar prestando serviços essenciais à população. É um avanço necessário e urgente”, afirmou. A audiência também contou com a presença dos deputados estaduais Professor Júnior Geo, Moisemar Marinho, Wiston Gomes, Eduardo do Dertins, Vanda Monteiro e Valdemar Júnior, que acompanharam as discussões e reforçaram o apoio ao municipalismo e ao debate técnico em torno da proposta. Prefeitos presentes Manoel Moura (Abreulândia), Elves Guimarães (Aliança do Tocantins), Neri (Almas), Robson Geraldo (Ananás), Deusimar Amorim (Aparecida do Rio Negro), Jarbas Ribeiro (Araguaçu), Max Barbosa (Araguanã), Ismael Brito (Babaçulândia), Lucilene Brito (Buriti do Tocantins), Sandrimar (Cachoeirinha), Foclides Silva (Centenário), Elio Santana (Chapada da Natividade), Flavio Silva (Divinópolis do Tocantins), Dida Moreira (Dueré), David Bento (Filadélfia), Israel Kawe (Formoso do Araguaia), Maria Parente (Goianorte), Manoel Soares (Goiatins), Fátima Nunes (Guaraí), Maria Costa (Itacajá), Keia Caponi (Itaporã do Tocantins), Leandro Barbosa (Miranorte), Enoque Cardoso (Nova Rosalândia), Padre Fernando (Pium), José Carlos (Ponte Alta do Bom Jesus), Kedson (Ponte Alta do Tocantins), Ângelo Mário (Pugmil), Joel Rufino (Rio dos Bois), Matheuzinho (Silvanópolis), Valdivino Morais (Sucupira), Paulo Ribeiro (Taguatinga), Maria Socorro (Taipas do Tocantins) e Ormando Alves (Tupirama). Também participaram os vice-prefeitos: José Batista (Colinas do Tocantins), Andréia Lima (Itaporã do Tocantins) e Jurimar (Almas), além de representantes dos municípios de Praia Norte, Araguaína, Porto Nacional, Palmas e Filadélfia.
ALETO e ATM promovem audiência sobre PEC que trata de dívidas municipais
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (ALETO) e a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) realizarão, no próximo 11 de junho, às 9h, uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata da reabertura de prazos para o parcelamento de dívidas previdenciárias por parte dos municípios. O evento será realizado no plenário da ALETO, em Palmas. A iniciativa foi articulada pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), membro titular da Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados. Ayres apresentou requerimento ao colegiado, solicitando a realização da audiência no Tocantins, o que foi prontamente aprovado. No âmbito estadual, o presidente da ALETO, deputado Amélio Cayres (Republicanos), apresentou e teve aprovado requerimento que converteu a sessão plenária ordinária em audiência pública, reconhecendo a urgência e o alcance da matéria para os municípios. A PEC 66/2023 prevê a reabertura de prazos para o parcelamento de débitos junto aos regimes próprios de previdência social e ao Regime Geral de Previdência Social. Também estabelece limites para o pagamento de precatórios, buscando aliviar a pressão fiscal sobre as administrações municipais e garantir a continuidade de políticas públicas. A audiência contará com a presença do secretário da Previdência, Robinson Barreirinhas, e do subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Andrade, que abordarão os impactos práticos da proposta. O presidente da ATM, prefeito Big Jow, já confirmou presença e destacou o momento como estratégico para os gestores municipais. “Os prefeitos enfrentam dificuldades reais para fechar as contas, principalmente nas cidades menores. Essa PEC oferece uma alternativa concreta e viável para que os municípios consigam respirar e reorganizar suas obrigações. O evento será um ponto de partida importante para tratarmos do futuro financeiro das administrações locais com mais responsabilidade e segurança jurídica”. Para Ricardo Ayres, trazer a discussão para o Tocantins aproxima os gestores das soluções em debate no Congresso. “Essa é uma medida que pode representar o reequilíbrio das contas públicas municipais e a preservação de serviços essenciais. Por isso, fiz questão de garantir que esse tema chegasse ao nosso estado com a participação de quem vive a realidade das prefeituras”, pontuou o deputado. Amélio Cayres, presidente da ALETO, também enfatizou o protagonismo dos parlamentos estadual e federal na busca por alternativas que ajudem os municípios. “A Assembleia se soma a esse esforço com total disposição para ouvir os prefeitos e contribuir com a construção de caminhos viáveis. Transformamos a sessão em audiência pública porque entendemos a gravidade da situação enfrentada pelos municípios tocantinenses e queremos ser parte ativa da solução”. Também foram convidados o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), conselheiro Alberto Sevilha. A audiência será aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa do Tocantins.
Audiência no Ministério de Portos e Aeroportos define próximos passos para a obra do Pedral do Lourenço
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) participou, nesta quarta-feira (29), de uma audiência com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para tratar dos próximos passos da obra de derrocagem do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins, após a emissão da licença ambiental de instalação pelo Ibama. O encontro foi fundamental para alinhar os detalhes operacionais e garantir o avanço das obras. Também estiveram presentes na reunião a presidente do Conselho do Tocantins Export, Fernanda Araújo, o diretor executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz, o diretor de engenharia do Grupo Houer, Roger Veloso, e o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes. Durante o encontro, o ministro Silvio Costa Filho ressaltou a importância estratégica do projeto para o desenvolvimento regional e destacou o compromisso do governo em viabilizar a obra. “Estou tendo a alegria de poder receber o deputado Ricardo Ayres, que foi, desde o primeiro momento, um defensor da importância da hidrovia do Tocantins para o desenvolvimento do estado e do Norte do Brasil. Conseguimos avançar na primeira etapa, a autorização do início da obra do Pedral do Lourenço, investimentos de mais de R$ 1 bilhão. Esperamos que no segundo semestre possamos retomar essa obra, para que, até o fim de 2026, tenhamos a grande concessão hidroviária que vai alavancar o desenvolvimento da região, aumentando a movimentação de 2 milhões para quase 20 milhões de toneladas. Isso reduz custos logísticos e fortalece a sustentabilidade econômica e ambiental do Brasil”, afirmou o ministro. Silvio Costa Filho também destacou que, agora, a prioridade é vencer as contrapartidas ambientais, viabilizar os ajustes no projeto e garantir que o DNIT avance na execução das obras. “Concomitantemente, estamos avançando junto ao BNDES para estruturar o modelo da concessão, com expectativa de que, no primeiro semestre do próximo ano, possamos realizar a licitação da hidrovia do Tocantins”, completou. Ricardo Ayres reforçou seu compromisso em acompanhar de perto cada etapa do processo. “Agora, com a licença em mãos, vamos seguir acompanhando para que essa obra saia do papel e se torne realidade. É um projeto fundamental para o Tocantins, que vai abrir novos caminhos para o escoamento da produção e para o crescimento econômico sustentável da região”, afirmou o deputado. Para Fernanda Araújo, a emissão da licença representa um avanço histórico. “É um passo importante para que essa obra aconteça e para que o Tocantins tenha a intermodalidade que tanto precisa, aumentando o transporte de cargas em um modal tão estratégico para o Norte do país”, destacou. Foto: Jonilton Lima
Ricardo Ayres alerta para vício em jogos de azar na FACDO em Araguaína
A Faculdade Católica Dom Orione (FACDO) sediou, entre os dias 20 e 24 de maio, o 1º Congresso Interdisciplinar: Justiça, Dependência Digital e Governança no Século XXI – I CONINTER FACDO 2025, em Araguaína. O evento reuniu especialistas das áreas de Direito, Psicologia, Contabilidade e Administração para discutir os desafios da era digital, com foco em temas como dependência de redes sociais, jogos eletrônicos e o avanço preocupante do vício em apostas online no Brasil. Um dos destaques do congresso foi a participação do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), convidado para o evento em razão de sua atuação no Congresso contra os jogos de azar e o lobby bilionário das casas de apostas. Na última sexta-feira, 23, durante sua palestra sobre os “Impactos Psicológicos da Era Digital”, Ayres destacou os efeitos devastadores do vício em jogos de azar sobre a saúde mental e a estabilidade financeira das famílias brasileiras. Segundo o deputado, o vício em apostas já é o terceiro mais comum no Brasil, atrás apenas do álcool e do tabaco, afetando cerca de 2,78 milhões de pessoas. Ele também chamou atenção para números alarmantes: em 2024, os brasileiros perderam até R$ 36 bilhões em apostas, enquanto o varejo deixou de faturar R$ 103 bilhões devido ao desvio de recursos das famílias para as bets. Jovens de 19 a 29 anos representam 46% dos apostadores, e um terço desse público já está endividado ou com o nome sujo. Defensor da CPI dos Jogos de Azar, Ayres tem sido uma das vozes mais ativas no Congresso pela revisão das leis que permitiram a explosão das apostas no país. Entre os projetos de sua autoria, estão: – PL 2842/2023: proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos e regula apostas em número de gols e resultados. – PL 2843/2023: limita o valor anual permitido para apostas esportivas, vinculando o teto à renda do apostador para prevenir a ludopatia. – PL 3915/2023: proíbe influenciadores e artistas de promoverem ou endossarem empresas de apostas, jogos de azar e cassinos. – PL 131/2024: impede pessoas cadastradas no CadÚnico de participarem de apostas, protegendo a população de baixa renda da armadilha do vício. Durante o evento, Ricardo Ayres ressaltou que a legalização das bets, sem o devido controle e responsabilidade, gerou uma crise silenciosa no Brasil, comparável a uma epidemia de saúde pública. “As apostas online estão destruindo famílias, endividando jovens e agravando desigualdades sociais. O problema não está apenas nos influenciadores que promovem esses jogos, mas na estrutura que permite e incentiva esse vício. Precisamos enfrentar os interesses bilionários das casas de apostas e colocar a saúde mental e o bem-estar das famílias brasileiras em primeiro lugar”, afirmou. O deputado também fez um apelo à reflexão sobre os riscos que envolvem o atual cenário. “Não podemos ignorar o impacto da publicidade desenfreada e do uso de influenciadores, muitos com milhões de seguidores, inclusive menores de idade, para normalizar o vício em jogos de azar. É urgente estabelecer um regramento mais firme em todas as instâncias — seja na divulgação, na regulamentação das empresas ou na proteção aos consumidores. A sociedade precisa compreender que o lucro de poucos não pode estar acima da vida e da saúde de milhões de brasileiros”. Foto: Washington César
Ricardo Ayres vai acionar o MPF para investigar possíveis fraudes em consignados do INSS
Após as recentes denúncias envolvendo descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC), afirmou que é preciso ampliar o foco das investigações para apurar também possíveis irregularidades nos empréstimos consignados concedidos a beneficiários do INSS. O parlamentar anunciou que vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) para que seja aberta uma investigação sobre o caso. Segundo Ayres, há indícios preocupantes de um possível esquema de cooptação entre bancos e associações, resultando em prejuízos bilionários aos aposentados e pensionistas. Entre 2019 e 2024, entidades teriam cobrado, de forma indevida, cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos associativos, sem autorização formal dos beneficiários. Além disso, advogados previdenciários identificaram diversos casos em que beneficiários tinham de 3 a 11 contratos de empréstimo consignado ativos ao mesmo tempo em seus contracheques, sem o devido consentimento. Em muitos desses casos, apenas o primeiro contrato era referente ao empréstimo original; os demais se referiam a sucessivos refinanciamentos — uma prática que, segundo Ayres, pode ter se tornado um mecanismo de exploração financeira. “Os refinanciamentos sucessivos aumentam o valor da dívida e dos juros cobrados, comprometendo ainda mais a renda dos aposentados. Isso beneficia os bancos, que recebem comissões por cada renegociação, mas empurra os beneficiários para uma situação insustentável”, alertou o parlamentar. Em 2023, pelo menos 35 mil beneficiários apresentaram reclamações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre renovações de financiamento feitas sem autorização. No mesmo ano, o INSS liberou cerca de R$ 89,5 bilhões em crédito consignado — valor que, segundo Ayres, reforça a necessidade de uma auditoria profunda sobre a legalidade e a transparência dessas operações. “Há aposentados recebendo pouco mais de 20% do valor que deveriam ter direito. O restante está comprometido com descontos em folha, seja por associações que eles nem sabem que fazem parte, seja por empréstimos contratados sob pressão e sem clareza nas condições. Isso é inadmissível”, declarou. O deputado também destacou a importância de investigar as chamadas “relações casadas” entre bancos e associações, que muitas vezes atuam em conjunto para induzir o beneficiário à contratação do consignado. “Não podemos aceitar que idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade sejam explorados em esquemas financeiros disfarçados de ‘facilidade’. Os bancos precisam ser responsabilizados quando agem com má-fé ou omissão. Vamos até o fim para garantir justiça a esses brasileiros”, concluiu. A expectativa é de que o pedido de investigação seja protocolado ainda nesta semana, com solicitação de análise minuciosa de contratos, registros de autorização e convênios firmados entre instituições financeiras, entidades associativas e o INSS. Fotos: Júlio Dutra