Ricardo Ayres celebra federalização da TO-050: “Um dos momentos mais importantes da história do Tocantins”
Durante a solenidade que marcou a federalização da rodovia TO-050, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) destacou a importância histórica da conquista para o estado. Ao lado do governador Wanderlei Barbosa, Ayres ressaltou que a medida representa economia para o orçamento estadual, mais segurança nas estradas e novos investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação. “Hoje, sem sombra de dúvidas, vivemos um dos momentos mais importantes da história recente do nosso Tocantins. Tenho muito orgulho de compartilhar isso com todos, porque também dei minha colaboração para que chegássemos até aqui”, afirmou. O parlamentar lembrou que a boa relação institucional com o Governo Federal foi fundamental para transformar em realidade demandas históricas. “Às vezes as pessoas não compreendem a necessidade de termos uma boa relação com o Governo Federal. No Tocantins, um estado pobre e de orçamento curto, essa parceria é ainda mais necessária”, destacou. Ricardo Ayres citou ainda conquistas recentes obtidas por meio dessa articulação, como a liberação de recursos para a construção da nova ponte no Estreito, investimentos emergenciais em rodovias do Bico do Papagaio e a obra do anel viário de Axixá, além do avanço em projetos da BR-235, BR-010 e da ponte do Aldeia Grande. Para o deputado, a federalização e o início da duplicação da TO-050 entre Palmas e Porto Nacional encerram um ciclo de promessas não cumpridas e abrem caminho para uma nova fase de desenvolvimento. “Estamos falando de mais de 20 anos de promessa que hoje viram realidade. Essa parceria com o governador Wanderlei Barbosa, com o DNIT e com o Governo Federal é a prova de que o povo não quer saber quem é de direita ou de esquerda: o povo quer resultado. E hoje nós entregamos resultado para o Tocantins”, concluiu. Foto: César – Ascom
Avança na Câmara proposta relatada por Ricardo Ayres que reforça prioridade à primeira infância na Constituição
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24, relatada pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que garante prioridade absoluta à primeira infância no texto constitucional. Com a aprovação na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o mérito da proposta, que é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A PEC inclui a primeira infância – período que vai do nascimento aos 6 anos de idade – como beneficiária de uma série de direitos previstos na Constituição. Segundo Ayres, a iniciativa consolida avanços importantes na proteção das crianças e fortalece o Marco Legal da Primeira Infância: “A proposta fortalecerá a legislação e tornará o Marco Legal da Primeira Infância mais eficaz, garantindo que crianças recebam a proteção e os direitos que precisam desde os primeiros anos de vida”, afirmou o relator. O que muda com a PEC O texto estabelece que família, sociedade e Estado têm o dever de assegurar às crianças da primeira infância, com prioridade absoluta, direitos como vida, saúde, alimentação, educação, lazer, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. A proposta também prevê punições severas contra abuso, violência e exploração sexual desde essa fase da vida e determina que União, estados e municípios deverão divulgar anualmente dados orçamentários sobre programas e ações voltados para a primeira infância. Origem da proposta Para a autora da PEC, deputada Laura Carneiro, a medida dá maior densidade normativa às garantias já estabelecidas, deixando claro que a proteção às crianças é dever de todos os entes federativos. Com a admissibilidade aprovada sob a relatoria de Ricardo Ayres e a comissão especial anunciada pelo presidente da Câmara, a tramitação da proposta avança fortalecida e abre caminho para que o Brasil assegure maior proteção integral às crianças em seus primeiros anos de vida. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres e prefeito Paulo Roberto garantem avanço para conclusão da BR-242
Brasília – Em agendas distintas nesta terça-feira (12), o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e o prefeito de Taguatinga, Paulo Roberto, se reuniram com autoridades do IBAMA e do DNIT para avançar na conclusão da pavimentação da BR-242, no trecho que corta o município de Taguatinga, no sudeste do Tocantins. O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Tocantins, Luiz Garcia, também participou das tratativas. Na primeira reunião, com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Rodrigo Agostinho, foi informado que o órgão já emitiu a licença ambiental para a conclusão dos 7 quilômetros restantes do trecho. No entanto, o IBAMA solicitou ao DNIT a alteração de parte do traçado da rodovia, medida necessária para atender aos critérios técnicos e ambientais. Em seguida, Ayres e o prefeito estiveram na sede do DNIT para reunião com o diretor de Infraestrutura Rodoviária, Fábio Nunes. Nunes afirmou que dará agilidade à elaboração do projeto com as adaptações solicitadas, passo essencial para iniciar o chamamento da licitação e garantir que os trabalhos sejam retomados o quanto antes. Ayres ressaltou que a finalização do asfaltamento beneficiará não apenas Taguatinga, mas toda a região. Ele destacou que toda a produção do oeste da Bahia passa por Taguatinga para alimentar a ferrovia em Gurupi, tornando a BR-242 um elo vital da cadeia logística que integra o Tocantins, a Bahia e o Mato Grosso. “Essa obra é fundamental para destravar o desenvolvimento de toda a região. A pavimentação da BR-242 vai garantir mais segurança no trânsito, reduzir custos logísticos e abrir novas oportunidades para o Tocantins”, afirmou o parlamentar. O prefeito Paulo Roberto reforçou o impacto positivo da conclusão da rodovia para a população. “A BR-242 é uma demanda histórica da nossa cidade e da região. A conclusão dessa obra vai significar mais desenvolvimento, mais empregos e melhores condições de vida para a nossa população. A união de esforços é essencial para que isso se torne realidade”. Foto: Vinicius Rocha
Ricardo Ayres convoca juventude a “oxigenar a política” em sessão com plenário lotado
A Câmara dos Deputados viveu um momento histórico nesta segunda-feira (11), quando mais de mil jovens ocuparam o plenário e a galeria para participar da sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Juventude. A iniciativa teve entre seus autores o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO). “A juventude é a força das grandes transformações sociais”, afirmou Ayres logo no início de seu pronunciamento, ao relembrar sua trajetória no movimento estudantil, desde a presidência do primeiro grêmio estudantil de Palmas até conquistas como a criação da Universidade Federal do Tocantins. “A juventude brasileira não precisa de nossa permissão para transformar o País. Ela já o faz, todos os dias, em cada sala de aula, em cada movimento, em cada sonho que se recusa a aceitar o mundo como ele é”, completou. O deputado também fez um apelo para que os jovens contribuam com a renovação dos rumos políticos do país. Segundo ele, em muitos casos, a juventude não deve seguir certos exemplos dados por parlamentares e pelo próprio Congresso, mas usar isso como força e motivação para oxigenar a política, inaugurando uma nova fase em que prevaleçam o diálogo e a união nacional. “É hora de pacificar. Precisamos encerrar este ciclo de divisão e construir juntos um Brasil que una e não separe”, reforçou. O parlamentar destacou ainda que a mobilização estudantil sempre foi um “laboratório de cidadania” e convocou os jovens a manterem “acesa a chama da organização coletiva”, participando ativamente dos espaços democráticos: “Participem, questionem, proponham, construam. O futuro do Brasil está, literalmente, em suas mãos”. A solenidade contou com a presença de importantes lideranças nacionais e internacionais: o secretário nacional da Juventude, Ronald Sorriso; o secretário do Esporte e Juventude do Tocantins, Atos Gomes; o presidente do Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Juventude (FONAJUVE), Luan Monteiro; a presidente do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Florbela Fernandes; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bianca Borges; e o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Clédisson Junior. Foto: Mariana Pereira – ASCOM/RA
Wanderlei e Ayres pedem ao Ministério dos Transportes apoio para viabilizar concessões que podem atrair R$ 3 bilhões ao Tocantins
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, e do deputado federal Ricardo Ayres, solicitou nesta quarta-feira, 6, ao ministro dos Transportes, Renan Filho, apoio técnico e institucional para a realização de estudos de viabilidade que permitam a inclusão de trechos federais no programa de concessões de rodovias estaduais à iniciativa privada. Também participaram secretários e representantes de autarquias estaduais. Segundo o deputado Ricardo Ayres, a medida representa um passo decisivo para a modernização da malha viária tocantinense. “Estamos retirando das costas do Governo do Estado o peso de grandes investimentos, o que permitirá ampliar o alcance das obras em rodovias que ainda não foram atendidas. Trata-se do maior programa de concessão de rodovias da história do Tocantins — um marco na modernização da infraestrutura do estado”, disse o parlamentar. O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da parceria com o Governo Federal para ampliar os investimentos em infraestrutura e garantir a trafegabilidade em todas as regiões do Tocantins. “Nosso objetivo é modernizar a malha rodoviária do estado, atrair investimentos, gerar empregos e garantir mais segurança para quem trafega. Com o apoio do Governo Federal, poderemos dar um salto na qualidade das nossas rodovias e aplicar os recursos próprios onde mais são necessários”, afirmou. A proposta apresentada ao Ministério dos Transportes prevê a concessão conjunta de rodovias estaduais e federais — como a BR-153 e a BR-226 — com expectativa de atrair aproximadamente R$ 3 bilhões da iniciativa privada. Com isso, o Governo do Estado poderá redirecionar recursos próprios para obras em regiões que ainda carecem de pavimentação, como os trechos entre Pindorama, Almas e a Chapada de Natividade, que atualmente não contam com orçamento suficiente. O ministro Renan Filho sinalizou positivamente ao pleito e garantiu o apoio do Governo Federal para a construção conjunta do modelo. A parceria permitirá a inclusão de rodovias estaduais que cruzam ou acompanham as rodovias federais no programa de concessão, ampliando a viabilidade econômica e o alcance das obras. Além disso, o ministro assegurou que será elaborado o projeto da ponte Filadélfia–Carolina, na divisa com o Maranhão, e iniciado o estudo de viabilidade para uma Parceria Público-Privada (PPP), também para a ponte entre Caseara (TO) e o Pará. Trechos possivelmente contemplados no programa de concessão: – Aliança a Palmas, via Brejinho de Nazaré, com duplicação de Porto Nacional a Palmas; – Aliança a Palmas, via Paraíso, com duplicação de Paraíso a Palmas; – Duplicação de Palmas a Miranorte; – Duplicação de Paraíso até a divisa com o Pará e o Maranhão, via BR-153 e BR-226; – Filadélfia à BR-153 (Araguaína); – Caseara à BR-153; – Palmeirante a Couto Magalhães, via Colinas do Tocantins. Ponte JK em pauta Durante o encontro, também foi tratada a construção da nova ponte JK, que, segundo o Ministério dos Transportes, deve ser concluída em dezembro deste ano, mantendo-se dentro do cronograma previsto. Além disso, foi discutida a situação das rodovias impactadas pela queda da antiga ponte. O governador solicitou ao ministro a continuidade da manutenção dos trechos que vêm sendo utilizados como rotas alternativas e que, atualmente, enfrentam sobrecarga de tráfego e desgaste acelerado da pista. Presentes Também participaram da reunião os deputados federais Alexandre Guimarães e Antônio Andrade; o deputado estadual Luciano Oliveira; o secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Thomas Jefferson; o secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha; e o secretário Extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior. Foto: Thiago Crulz – SERB
Ricardo Ayres e governador Wanderlei buscam mais casas populares para o estado
Em audiência realizada nesta quarta-feira (6), em Brasília, o ministro das Cidades, Jader Filho, recebeu o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos); os deputados federais Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Alexandre Guimarães (MDB-TO); e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos). A comitiva tocantinense, que também contou com a presença do secretário estadual das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Ubiratan Carvalho, solicitou a ampliação de 1.457 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 (FAR), além das 700 moradias já previstas para o estado. O governador Wanderlei Barbosa reforçou o compromisso da gestão estadual com a política habitacional e ressaltou o empenho em garantir moradia digna às famílias tocantinenses. “Nosso governo está pronto para executar. Temos projetos prontos, equipes capacitadas e uma necessidade urgente de atender famílias em situação de vulnerabilidade. O Tocantins está fazendo a sua parte e agora conta com o apoio do governo federal para aumentar o número de casas populares”, afirmou o governador. Durante o encontro, o ministro Jader Filho informou que o governo federal fará ajustes na distribuição nacional de unidades habitacionais, priorizando os estados com maior capacidade de execução e demanda comprovada. “Vamos realizar um remanejamento regional das unidades entre os estados que não conseguirem cumprir as regras do programa. A ideia é direcionar esses recursos para regiões como o Tocantins, onde há demanda real e capacidade comprovada de execução”, destacou o ministro. Autor de diversas articulações em defesa da pauta habitacional, o deputado Ricardo Ayres fez um apelo enfático pela priorização do estado no programa. “O Tocantins não pode mais esperar. Estamos falando de famílias que vivem à margem, sonhando com um lar digno, pagando aluguéis altíssimos que comprometem mais da metade de sua renda. Nosso estado cumpre todos os critérios do Minha Casa, Minha Vida e precisa ser priorizado”, declarou Ayres. A expectativa é que, com o possível remanejamento, o Tocantins seja contemplado com um número ainda maior de moradias populares para os municípios de Palmas (192), Araguaína (426), Porto Nacional (333), Paraíso do Tocantins (250) e Gurupi (256). Também participaram da reunião o deputado federal Alexandre Guimarães; o deputado estadual Luciano Oliveira; o secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha; e o secretário Extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior.
Ricardo Ayres assegura elaboração dos projetos de duplicação entre Palmas e Porto e novo anel viário de Axixá
Em reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) garantiu dois importantes avanços para a infraestrutura do Tocantins: a elaboração dos projetos de duplicação do trecho da TO-050 (BR-010) entre Palmas e Porto Nacional e a construção do novo anel viário de Axixá do Tocantins. Na ocasião, também foi confirmada a conclusão da federalização da TO-050, que agora passa a integrar oficialmente a malha federal — um pleito antigo da bancada federal do Tocantins. Com a federalização efetivada, o trecho entre Silvanópolis e Palmas, incluindo os segmentos localizados nos perímetros urbanos de Porto Nacional e da capital, poderá receber recursos diretos da União. A primeira medida confirmada é a ordem de serviço para manutenção imediata da rodovia, no valor de R$ 16.999.964,90. Já em relação à duplicação da TO-050 (BR-010), o deputado Ricardo Ayres assegurou a contratação imediata da empresa que fará o projeto de engenharia para a duplicação do trecho entre Palmas e Porto Nacional, com investimento previsto de R$ 4.165.659,65. “O que conseguimos garantir agora é o orçamento e a elaboração dos projetos de duplicação, com empresa que será contratada nos próximos dias para elaborar os estudos técnicos. É o primeiro e necessário passo para a tão sonhada duplicação, de maneira séria, planejada e viável — e não mais uma promessa vaga. Depois disso, e com os projetos prontos, temos que viabilizar os recursos”, afirmou Ayres. Outro importante avanço confirmado é a construção, em parceria com o governo do estado, da obra do anel viário de Axixá do Tocantins, que terá 3,5 quilômetros de extensão e contemplará terraplanagem, drenagem e pavimentação, com investimento total de R$ 27 milhões. A via vai retirar o tráfego pesado do centro da cidade, beneficiando a população e o setor produtivo regional. O governador Wanderlei Barbosa celebrou os avanços anunciados e reforçou a importância do compromisso do governo federal com as obras estruturantes no Tocantins. “São ações muito aguardadas pela população e que terão grande impacto no desenvolvimento regional, na segurança viária e na logística do estado. Esperamos que o governo federal, de fato, cumpra com o que foi anunciado e que esses projetos saiam do papel. O governo do Tocantins está totalmente empenhado em atuar de forma conjunta, oferecendo todo o apoio necessário para que essas obras se tornem realidade o quanto antes”, destacou o governador. “As medidas representam mais de R$ 48 milhões em investimentos imediatos, além dos R$ 170 milhões que já estão sendo aplicados na recuperação de mais de 330 quilômetros de rodovias no Bico do Papagaio. Seguimos trabalhando com seriedade para transformar projetos em realidade concreta para o estado”, concluiu o deputado Ricardo Ayres. Foto: AscomRA
Com atuação de Ayres, Tocantins receberá pacote de entregas do Novo PAC Saúde
Em reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) garantiu investimentos do Novo PAC Saúde que somam mais de R$ 50 milhões para reforçar o SUS em dezenas de municípios do Tocantins. As entregas incluem novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), ambulâncias do SAMU, unidades odontológicas móveis (UOM), kits de telemedicina e combos com diversos equipamentos hospitalares destinados às UBS — itens fundamentais para fortalecer a atenção primária, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e melhorar a infraestrutura da rede pública. Entre os municípios contemplados com novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão Augustinópolis, Aurora do Tocantins, Lagoa da Confusão e Rio da Conceição. As UBS seguem dois modelos: tipo I, no valor de R$ 2 milhões cada, e tipo II, com investimento de R$ 2,5 milhões. Além dessas, mais de 80 cidades tocantinenses foram contempladas com outros importantes equipamentos, como ambulâncias do SAMU (R$ 407 mil cada), unidades odontológicas móveis (UOM) (R$ 521 mil cada), kits de telemedicina (R$ 138 mil cada) e combos com diversos equipamentos hospitalares que vão aprimorar o funcionamento das unidades básicas já existentes. Em Araguatins, Ayres também garantiu a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no valor de R$ 2,2 milhões. A unidade do tipo I é voltada ao atendimento de pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, oferecendo suporte psicológico e psiquiátrico, reinserção social e acompanhamento contínuo por equipe multidisciplinar. A iniciativa representa um avanço fundamental para a saúde mental na região. O deputado assegurou que cerca de 90% dos municípios tocantinenses serão atendidos com algum tipo de benefício do Novo PAC Saúde, garantindo a ampliação e modernização da estrutura do SUS em praticamente todo o estado. Ayres destacou que esteve em diálogo constante com prefeitos e lideranças municipais para alinhar as prioridades e assegurar que os recursos cheguem onde mais são necessários. “Nosso compromisso é com uma saúde pública mais estruturada, acessível e humana. Essas entregas vão impactar diretamente a vida de milhares de tocantinenses em todas as regiões do estado”, concluiu o parlamentar. Foto: Ministério da Saúde
Ricardo Ayres garante recuperação de 330 km de rodovias no Bico do Papagaio
O investimento de R$ 170 milhões, anunciado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a recuperação de trechos de rodovias estaduais no Tocantins – incluindo o segmento afetado pela queda da ponte entre o Tocantins e o Maranhão –, é resultado direto da articulação liderada pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) em Brasília. A atuação do parlamentar junto ao Governo Federal e ao próprio DNIT foi decisiva para que o órgão assumisse a responsabilidade por trechos estratégicos da malha viária do extremo norte do Tocantins, que sofreram grande deterioração após o colapso da Ponte JK. O desvio do tráfego, especialmente de veículos pesados, para rotas alternativas – muitas delas passando por dentro de áreas urbanas – agravou ainda mais as condições das vias. Diversos ofícios protocolados, reuniões técnicas com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e agendas institucionais com a direção do DNIT foram realizadas nos últimos meses, com o objetivo de apresentar soluções rápidas e eficazes para mitigar os impactos causados pelo desvio do tráfego pesado. Entre os trechos que passam a integrar o termo de cessão para manutenção e recuperação por parte do Governo Federal, estão as rodovias que ligam Axixá, Augustinópolis e Araguatins, além de outros corredores importantes da região, como: • Angico/Darcinópolis • Luzinópolis/Angico • Divisa TO-MA/São Miguel do Tocantins • São Miguel do Tocantins/Sítio Novo • Santa Terezinha do Tocantins/Palmeiras do Tocantins • Nazaré/Santa Terezinha do Tocantins • Tocantinópolis/Entroncamento da BR-230 (Aguiarnópolis) • Araguaína/Filadélfia Outro avanço expressivo obtido por meio do trabalho de Ricardo Ayres é a inclusão, no contrato, da recuperação da rodovia entre Axixá e Araguatins, passando por Augustinópolis. A via, essencial para o escoamento da produção agrícola e para o deslocamento da população, será reconstruída com pavimentação em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), que garante maior resistência e durabilidade. Também estão previstas obras de revitalização completa da avenida Elza Leal, em Axixá – já em execução –, e da avenida Goiás, em Augustinópolis, ambas com novo pavimento e sinalização moderna. Além disso, o anel viário de Axixá foi incluído no planejamento de reestruturação viária, o que contribuirá para desafogar o trânsito urbano e oferecer mais segurança e fluidez ao tráfego regional. “Essa conquista é fruto de um trabalho técnico e político articulado. Estivemos pessoalmente no DNIT, no Ministério dos Transportes e com o presidente da República cobrando soluções concretas para as rodovias do Bico do Papagaio, que sofreram forte degradação devido ao alto fluxo de cargas pesadas. Hoje, com muita responsabilidade, colhemos os frutos desse esforço conjunto, com benefícios que vão impactar diretamente a vida da população e o desenvolvimento da região”, afirmou o deputado Ricardo Ayres. O deputado também destacou o papel do governador Wanderlei Barbosa nas articulações para viabilizar os recursos. “O governador Wanderlei teve participação fundamental nesse processo, unindo forças conosco em Brasília para garantir que o Tocantins fosse atendido com a urgência e a prioridade que a situação exigia”, completou. Foto: Marcos Veloso
Transporte por aplicativo poderá ter câmeras obrigatórias com relatório de Ricardo Ayres aprovado
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) ao Projeto de Lei 692/2025, que estabelece a obrigatoriedade do videomonitoramento em serviços de transporte por aplicativo no Brasil — sem gerar custos adicionais para motoristas ou empresas. O texto aprovado altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), incluindo a exigência como diretriz para a regulamentação e fiscalização dos serviços, de responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal. A grande inovação do substitutivo apresentado por Ayres é a proposta de uso do próprio celular do motorista como ferramenta de videomonitoramento, aproveitando a câmera já existente nos aparelhos. “Nossa solução garante mais segurança sem impor gastos. Não faz sentido criar obrigações inviáveis. Com pequenos ajustes nos aplicativos, é possível gravar ou registrar as corridas de forma eficaz e sem custo extra”, explicou o parlamentar. A medida representa um avanço fundamental no combate ao assédio e à violência no transporte por aplicativo. Uma pesquisa do Instituto Patrícia Galvão e do Instituto Locomotiva revelou que 97% das mulheres brasileiras já foram vítimas de assédio em meios de transporte, incluindo os por aplicativo. “O videomonitoramento é uma medida de segurança mútua. Ele inibe comportamentos abusivos, cria um ambiente mais seguro e protege todas as partes envolvidas na corrida — tanto os passageiros quanto os motoristas”, destacou Ayres. O parecer aprovado substitui o texto original de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e também abrange o PL 835/2025, que tramita em conjunto. Próximas etapas A proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Foto: Júlio Dutra / Lid. Rep