Ricardo Ayres ganha espaço e assume vaga no Conselho de Ética da Câmara
Em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) assumiu mais um desafio. Foi indicado pelo partido para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ele é o único tocantinense no colegiado, que tem a atribuição de analisar as representações ou denúncias feitas contra deputados, que podem resultar em medidas disciplinares. Ayres agradeceu a indicação e reforçou seu compromisso com as boas práticas parlamentares. “Agradeço ao Republicanos por confiar a mim essa responsabilidade e reafirmo o meu comprometimento em atuar com transparência, imparcialidade e rigor, respeitando sempre o devido processo legal”, declarou o deputado. O colegiado O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, criado em outubro de 2001, é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados. É um colegiado composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, não podendo ser substituídos a qualquer tempo.
Ricardo Ayres defende regulação das redes sociais para lidar com fake news e violência nas escolas
Após fala do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, afirmando que o projeto sobre o combate às fake news (PL 2630/20) será incluído na pauta de votações desta semana, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) defendeu a regulação das redes sociais, especialmente no que diz respeito à disseminação de notícias falsas (fake news) e ao planejamento de ataques violentos às escolas. “Embora as redes sociais tenham trazido muitos benefícios, como a democratização do acesso à informação e a facilidade de conexão entre pessoas, elas têm sido usadas de maneira irresponsável e prejudicial em assuntos sérios como saúde pública, política e na disseminação de conteúdo violento e agressivo”, explicou Ayres. O parlamentar tem defendido que as redes sociais adotem medidas mais rigorosas para combater as fake news, como a identificação e a remoção de perfis falsos e a criação de mecanismos para detectar grupos de compartilhamento de conteúdo ofensivo e radical, de cultuação terrorista e de planejamento de massacres. “A violência nas escolas é uma realidade preocupante, e as redes sociais têm desempenhado um papel significativo nesse contexto. Muitos casos de bullying, cyberbullying e outras formas de violência escolar têm sido desencadeados ou intensificados pelo uso das redes sociais, que permitem o compartilhamento rápido e massivo de publicações extremistas, incitando diversos crimes. Tais grupos são motivados por crenças de superioridade racial, étnica, religiosa ou nacionalista, e consequente inferioridade de quem é diferente. As plataformas não podem fechar os olhos para isso”, asseverou o deputado. Liberdade de expressão Ricardo Ayres acredita que o controle das redes sociais é fundamental para preservar a integridade das informações e garantir que as pessoas tenham acesso a informações precisas, confiáveis e seguras. No entanto, ele também ressalta a importância de preservar a liberdade de expressão e a diversidade de opiniões nas redes sociais, e afirma que o controle deve ser feito de forma equilibrada e responsável. “Não se pode confundir liberdade de expressão com crime. É necessário que sejam adotadas medidas eficazes para identificar e punir aqueles que promovem a violência e a mentira nas redes sociais e com isso prevenir ameaças reais, mas ao mesmo tempo é preciso que seja assegurada a liberdade de expressão das pessoas e que sejam realizadas ações educativas para fomentar o uso positivo da internet”, concluiu o tocantinense.
Ricardo Ayres faz duras críticas ao Parlamento por temas irrelevantes discutidos
O Deputado Federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) usou a tribuna da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 12 de abril, para tecer duras críticas ao debate parlamentar que vem ocorrendo desde o dia 1º de fevereiro. “Estou envergonhado com o nível de debate nesta Casa Legislativa”, revelou. Segundo ele, apesar de ter exceções de parlamentares que constroem um bom diálogo na Câmara dos Deputados, o parlamentar não poupou críticas à maioria deles. “Isso parece mais com um circo, com uma novela mexicana da pior espécie”, disse, acrescentando que há pautas mais sérias que devem ser tratadas pela parlamento. “O povo não quer saber se nós somos de direita, de esquerda, se Bolsonaro foi no seu tempo um genocida ou se o Lula lá na época de presidente roubou os cofres públicos. Nós temos assuntos mais relevantes para tratar”, enfatizou. Ayres ainda falou sobre temas importantes que estão pendentes ao afirmar que, “Tem crianças morrendo dentro das nossas escolas, tem enchentes matando pessoas no Maranhão e na Bahia. Nós temos a maior carga tributária do mundo e uma reforma tributária está aguardando um debate mais propositivo, mais relevante!”, destacou. Por fim, Ricardo Ayres fez um apelo aos demais Deputados Federais e pediu a eles que seja debatido apenas o que seja relevante ao País e ao cidadão que cada um representa. “A sociedade está lá fora olhando para nós aqui dentro! E os meus eleitores não estão satisfeitos com isso”, finalizou.
Projeto de Ricardo Ayres põe fim à validade de laudos médicos para pacientes com doenças sem cura
O objetivo do parlamentar é reduzir a burocracia dos processos e dar mais celeridade e qualidade no atendimento aos enfermos O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou o Projeto de Lei 705/2023, que põe fim ao prazo de validade de documentos médicos relacionados a doenças e agravos à saúde sem cura, tais como o Transtorno do Espectro Autista, amputações de membros, paralisia cerebral grave, doença de Alzheimer e diversas doenças genéticas. De acordo com o autor, não é razoável obrigar o paciente a procurar um serviço de saúde para conseguir um laudo médico atualizado, como se a condição presente pudesse ser revertida. “Além de causar transtornos à pessoa que tem que comparecer à avaliação médica, sobrecarrega os sistemas de saúde já funcionando no limite. Um exemplo clássico é de uma pessoa com a perna amputada. Qual a razão para obrigá-lo a comparecer periodicamente a um serviço de saúde apenas para conseguir um documento afirmando que não houve alteração desta situação?”, explica Ricardo Ayres. O parlamentar lembra que este projeto reduziria inclusive as burocracias para os recebimentos dos benefícios sociais que exigem laudos. “São um fardo desnecessário para muitos e representam um obstáculo burocrático que pode levar a atrasos e interrupções no recebimento de benefícios essenciais”, concluiu Ayres afirmando que é preciso considerar a hipótese de novas pandemias, como a de COVID-19, quando as pessoas estão sendo aconselhadas a ficar em casa e evitar aglomerações. A proposta determina ainda que nos casos em investigação ou em acompanhamento, o profissional de saúde que vai assinar o documento deve registrar essa situação. Tramitação O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões irá prosseguir.
Ricardo Ayres apresenta requerimento para criação de Frente em benefício a idosos e pessoas com deficiência
O Deputado Federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) anunciou nessa segunda-feira, 3 de abril, um importante requerimento para criação da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltada às pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos. “Com essa frente nós iremos lutar para que seja garantido o décimo terceiro desse benefício ao final do ano, bem como a antecipação desses valores na forma do consignado para que essas famílias também tenham condições de empreender e melhorar de vida”, destacou. Segundo ele, a Frente irá buscar, principalmente, pela criação do benefício de amparo aos cuidadores na ausência dos titulares do benefício, para que essas pessoas, que passaram toda a vida cuidando do ente querido, possam ter a renda mínima digna. “Quero contar com a colaboração de todos nessa luta. Precisamos de 198 assinaturas para instituir essa frente. Vou mobilizar e lutar para priorizar esse debate nas pautas do Congresso!”, garantiu.
Ricardo Ayres luta para aprimorar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Nesta quinta-feira (30), o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) esteve reunido com representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para sugerir medidas que possam aprimorar a política social do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que tem como objetivo garantir uma renda mínima para amparar idosos e pessoas com deficiência que não podem prover seu sustento. Durante a reunião, Ayres propôs ao secretário-executivo adjunto da pasta, Ranniêr Costa, três providências que podem fortalecer o BPC e ampliar o seu alcance. A primeira delas é a criação da 13ª parcela do benefício, que consiste em uma parcela extra a ser paga no final do ano, com o mesmo valor da parcela mensal. “Isso pode ajudar milhares de famílias que enfrentam dificuldades e carências na vida diária a enfrentarem as despesas extras do final de ano”, defendeu o deputado. Além disso, Ricardo Ayres sugeriu a liberação do empréstimo consignado para os beneficiários do BPC ou seus cuidadores como pais e mães. “Isso lhes proporcionará acesso a taxas de juros mais justas e, consequentemente, dará a eles uma vida mais confortável, auxiliando-os a reduzir as dificuldades financeiras e a realizar projetos pessoais”, explicou. Por fim, o parlamentar destacou a importância de converter o BPC em pensão aos cuidadores em caso de morte dos beneficiários. “É inaceitável que em situações em que o BPC é a única fonte de subsistência da família, o benefício seja extinto, deixando a família em total desamparo. Há muitos pais e mães que abdicam de suas vidas para cuidar dos seus filhos. É preciso garantir a continuidade da subsistência dessas pessoas”, concluiu Ayres. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome se comprometeu a avaliar as sugestões apresentadas pelo deputado Ricardo Ayres e a estudar formas de implementá-las.
Ayres pauta a retomada de obras habitacionais e recursos para infraestrutura no Tocantins
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) participou de uma audiência, na tarde da última quarta-feira, 22, com o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o Governador Wanderlei Barbosa e a Senadora Dorinha. Na pauta foi tratado sobre a retomada de obras do programa ´Minha Casa, Minha Vida´, federalização de rodovias, obras de infraestrutura e a liberação de recursos de um empréstimo, solicitado pelo Governo do Tocantins. Ayres entregou nas mãos de Padilha um ofício onde solicita a retomada das obras de 2.590 unidades habitacionais do programa ´Minha Casa, Minha Vida´ no Tocantins. O deputado ainda apresentou a solicitação para a construção de outras 4.000 unidades habitacionais pelo programa em Araguaína, Gurupi, Palmas, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, todas com áreas já disponíveis. “Estamos pleiteando mais de 6.500 moradias para a população de baixa renda, para atender a uma demanda de todo o Tocantins. A tão sonhada casa própria traz dignidade para as pessoas, um direito constitucional pelo qual eu sempre lutei. Vamos continuar trabalhando pela conclusão das obras que estão paradas e também pela construção de novas unidades”, destacou Ayres. A comitiva tocantinense também tratou com o ministro sobre obras de infraestrutura logística, com a pavimentação de rodovias e a construção de pontes no Estado. Dentre as obras elencadas como prioritárias estão a pavimentação da TO-110, ligando o município de São Félix do Tocantins e o estado da Bahia, a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, ligando os municípios de Filadélfia – TO a Carolina- MA e a federalização da TO-335, a Transcolinas e recuperação asfáltica da BR-010 que corta o Estado. “São obras essenciais para o escoamento da nossa produção agrícola, além de nos dar mais competitividade logística na atração de investimentos e é claro, mais qualidade, segurança e agilidade para os tocantinenses que utilizam essas rodovias”, defendeu o deputado republicano. Empréstimo para Infraestrutura Na audiência também foi pleiteada a liberação de um empréstimo de R$ 1 bilhão, protocolado pelo Governo do Tocantins junto ao Tesouro Nacional no ano passado. O recurso será destinado a um plano estadual de pavimentação, recuperação e conservação de rodovias.
Ricardo Ayres quer incluir vacina contra herpes-zóster no Programa Nacional de Imunização do SUS
Imunizante é extremamente eficaz, porém seu custo ainda é elevado para a população O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) encaminhou ao Ministério da Saúde uma indicação (122/2023), requerendo à pasta a inclusão da vacina contra herpes-zóster (cobreiro) no Programa Nacional de Imunização. A doença, causada pelo vírus da catapora ou varicela, surge principalmente na idade adulta (1 em cada 3 pessoas), é caracterizada por dores e bolhas na pele e pode até levar à morte. “A enfermidade, que geralmente acomete idosos, pode ter várias complicações, inclusive algumas potencialmente fatais, principalmente se o paciente possuir mais de 50 anos, quando o risco de infecção é elevado. É possível prevenir esse quadro por meio de imunização, porém as vacinas possuem um custo muito elevado, tornando-se inacessíveis para grande parcela da população. Os preços variam de R$ 450 a R$ 1.600”, justificou Ricardo Ayres. Aprovada pela Anvisa no ano passado, a vacina pode ser administrada mesmo que o paciente já tenha tido um episódio de herpes na vida.
Em evento com prefeitos e vereadores, Ayres destaca a necessidade de melhorar a situação financeira dos municípios
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) esteve nesta terça-feira, 28, na abertura da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que reuniu representantes de todo o país para discutir questões relacionadas ao municipalismo e a atualização do pacto federativo. Ao lado do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), Ayres atendeu dezenas de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e assessores. O evento ocorre entre os dias 27 e 30 de março. Ayres destacou a importância de um mandato municipalista, que esteja atento às demandas dos municípios e que trabalhe para que os recursos cheguem efetivamente às cidades. Durante a marcha, o deputado conversou com os representantes de municípios tocantinenses, ouvindo suas demandas e buscando resolver os problemas enfrentados por cada região. “A participação na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é fundamental para que possamos entender as necessidades dos nossos prefeitos e buscar soluções junto aos órgãos federais. É preciso que haja uma união entre os entes federativos para que possamos construir um país mais desenvolvido e que esteja alinhado aos interesses da população”, destacou Ayres. O deputado ressaltou ainda a importância de se discutir um pacto federativo mais justo e que permita aos gestores oferecerem melhores serviços à população. “É fundamental que haja uma melhor distribuição de recursos. É de conhecimento geral que a situação financeira dos municípios é diretamente impactada pelo aumento descontrolado de encargos sem a devida contrapartida. Um exemplo disso é a criação indiscriminada de pisos salariais sem o repasse de meios suficientes para o custeio, o que resulta em penalizações e responsabilizações históricas para as cidades e seus gestores”, concluiu o deputado.
Ayres é indicado para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão de Educaçã
As 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados retornaram nesta quarta-feira, 15, seus trabalhos. O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) se tornou membro do colegiado mais importante da Câmara, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), além de ter a titularidade da Comissão de Educação (CE). Ayres também é o atual vice-líder do Republicanos na Casa. Indicado pelo partido, Ayres agradeceu a confiança e afirmou que seguirá atuando com responsabilidade na defesa do que de fato os brasileiros necessitam. “É momento de fazermos o possível para unirmos o Brasil, estimularmos a retomada econômica, além de votarmos propostas que baixem o preço dos bens de produção e de sobrevivência como a gasolina, energia e os alimentos”, ponderou o deputado. Ricardo Ayres ressaltou também a importância de ambas as comissões, que segundo ele fazem parte da sua história. “Fui presidente da CCJ na Assembleia por dois anos, esse trabalho me trouxe uma base muito sólida para atuar com responsabilidade no Congresso. Na educação, como líder estudantil que fui, quero propor debates e medidas que afetam diretamente a educação no país, tais como a qualidade do ensino, a formação de professores, a valorização da educação básica e superior, o acesso à educação, entre outras”, concluiu. As comissões A Comissão de Constituição e Justiça é responsável por analisar a constitucionalidade e legalidade das propostas de lei apresentadas pelos parlamentares. É uma comissão técnica e tem grande influência nas decisões políticas do Congresso Nacional. Já a Comissão de Educação é responsável por discutir, analisar e propor políticas públicas relacionadas ao setor educacional do país, incluindo o ensino fundamental, médio, superior e técnico. Essa comissão também tem um papel fundamental na análise de projetos de lei que visem à melhoria do sistema educacional brasileiro.