Projeto de Ricardo Ayres proíbe apostas esportivas em lances individuais
Iniciativa visa proteger a integridade dos eventos esportivos e combater possíveis manipulações O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou hoje o projeto de lei 2842/2023, que proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas no número de gols e resultados de partidas. A proposta busca proteger a integridade das competições e combater possíveis manipulações, permitindo apenas apostas relacionadas ao número de gols e resultados das partidas. O tocantinense é titular na CPI que investiga esquema de manipulação em partidas de futebol para favorecer apostadores. De acordo com Ayres, isso evitará influências negativas e comportamentos antidesportivos que podem ocorrer quando são permitidas apostas em ações individuais, como cartões amarelos, cartões vermelhos, escanteios e faltas. “Ao focar nas apostas no número de gols e resultados de partidas, teremos uma opção de entretenimento mais segura e menos suscetível a interferências externas indevidas”, defendeu. O deputado ressaltou a importância de regulamentar as apostas esportivas para garantir a imparcialidade dos árbitros e a integridade dos eventos esportivos como um todo. “As apostas em ações individuais podem distorcer o jogo e incentivar comportamentos prejudiciais. Precisamos preservar a justiça, a credibilidade e a transparência nas competições”, afirmou o parlamentar. O projeto de lei também estabelece a responsabilidade das autoridades competentes em regulamentar e fiscalizar as apostas esportivas permitidas nos termos da legislação proposta. Além disso, as entidades organizadoras de eventos esportivos serão incentivadas a cooperar com as autoridades para combater atividades ilegais relacionadas às apostas. A violação da legislação, caso aprovada, acarretará em sanções previstas na lei, incluindo multas e penas criminais, conforme a gravidade da infração. Limite nas apostas Outra proposta apresentada por Ricardo Ayres (PL 2843/2023) limita o valor anual despendido para apostas esportivas em até 10% do montante declarado no Imposto de Renda referente ao último exercício fiscal. “Precisamos prevenir o superendividamento, garantir a saúde financeira dos cidadãos e evitar que o vício em apostas esportivas se torne um problema social. Ao estabelecer um limite de 10% do valor declarado no imposto de renda, busca-se equilibrar a liberdade individual de realizar apostas com a necessidade de proteção contra riscos financeiros excessivos”, concluiu. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres confronta deputado do Rio Grande do Sul e defende programa Mais Médicos: “crime é deixar o povo morrer”
Uma acalorada discussão ocorreu no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 24, entre o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) e o deputado federal Bibo Nunes (PL), representante do Rio Grande do Sul. O embate teve origem quando Bibo Nunes criticou veementemente o Mais Médicos alegando que seria crime ter profissionais do exterior atendendo a população, e Ricardo Ayres prontamente reagiu em defesa do programa. Durante seu discurso enérgico, Ricardo Ayres destacou que seria um verdadeiro crime negar o acesso à saúde àqueles que mais necessitam, especialmente nos estados do Norte do país, onde a falta de atendimento médico tem custado vidas. “O Mais Médicos é essencial para atender a população ribeirinha e as comunidades tradicionais, garantindo atendimento médico onde a ausência de profissionais é preocupante”, disse. Ayres fez questão de enfatizar que o crime real não seria convocar médicos formados no exterior para suprir as vagas do Mais Médicos, caso não seja possível preenchê-las com profissionais brasileiros. “O verdadeiro crime é negar o acesso à saúde, levando à morte de pessoas por falta de atendimento adequado”, asseverou o parlamentar. O deputado destacou que, embora no Rio Grande do Sul a situação possa ser diferente, em estados como o Tocantins e outras regiões do Norte e Nordeste do Brasil, a população sofre com a falta de atenção da saúde pública. Ele defendeu o Mais Médicos como uma solução crucial para suprir essa demanda e garantir o acesso universal à saúde. Ricardo Ayres ressaltou que a intenção é valorizar os médicos brasileiros, proporcionando-lhes salários mais dignos, formação e especialização adequadas. No entanto, ele argumentou que, mesmo com médicos formados no exterior, desde que passem pelos mesmos processos de especialização e formação, é necessário levar atendimento médico a regiões onde esses profissionais ainda não chegam. Mais Médicos no Tocantins Após um período de dois anos de inatividade, o programa Mais Médicos retoma suas atividades, trazendo uma oferta de 5.970 vagas para todo o Brasil, sendo 47 vagas para o estado do Tocantins. Dessas vagas, 30 são destinadas à reposição de profissionais e outras 17 são para ampliação do programa. Com isso, espera-se beneficiar um total de 34 municípios do estado. Além dos médicos brasileiros registrados no Brasil que terão prioridade na seleção, também poderão participar brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país. Remuneração No Mais Médicos, o salário (bolsa-formação) será de R$ 12.385 para 32 horas de atividades práticas nas Unidades Básicas de Saúde e 8 horas reservadas para a formação teórica. Além da bolsa, médicos terão auxílio moradia e auxílio alimentação que deve fazer o valor chegar a R$ 15 mil, fora isso, um adicional de 10% a 20% será pago aos médicos que aceitarem trabalhar em municípios mais vulneráveis por pelo menos três anos e os médicos com formação pelo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) terão um adicional de 40% a 80% da soma total das bolsas de todo o período que esteve no programa. No caso de médicos do Fies residentes de medicina de família, um auxílio para quitar as dívidas do financiamento também será oferecido. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara aprova parecer de Ayres que coloca o Tocantins na rota nacional do turismo de aventura, ecológico e gastronômico
Nesta quarta-feira, 24, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) obteve uma importante vitória para o turismo no Estado do Tocantins. Seu parecer ao projeto de lei 5141/19, do Senado, que define o Tocantins como a Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputadoso, consolidando o estado como um destino turístico diversificado e atrativo. Ayres destacou que o projeto busca realçar as potencialidades turísticas do Tocantins e promover o desenvolvimento econômico sustentável por meio da atividade. Com a aprovação do relatório, o Tocantins passa a ser oficialmente reconhecido como um destino nacional de destaque em várias áreas. “Ao se tornar uma Rota Nacional do Turismo, o Tocantins poderá atrair visitantes de todo o país e até mesmo do exterior, impulsionando a economia local e gerando renda e empregos nas áreas relacionadas ao turismo para a população. Além disso, a iniciativa visa trazer investimentos federais, incentivar a infraestrutura turística, a capacitação de profissionais, a divulgação nacional e internacional e a preservação ambiental e cultural”, explicou o parlamentar. O deputado Ricardo Ayres ressaltou a importância do turismo como ferramenta de desenvolvimento para o Tocantins. Ele enfatizou a riqueza natural e cultural do estado, que inclui paisagens deslumbrantes, trilhas, rios, cachoeiras, comunidades tradicionais, festas religiosas e uma gastronomia regional única. “É importante ressaltar o potencial do Tocantins para o turismo ligado à natureza: o Parque Estadual do Jalapão, os rios de água transparente, cachoeiras, corredeiras, dunas alaranjadas, chapadas e formações rochosas, além dos famosos fervedouros. A Ilha do Bananal é reconhecida como a maior ilha fluvial do mundo. Temos a prática do rafting nos rios caudalosos de Dianópolis, as trilhas tortuosas e o rapel nas cachoeiras de Taquaruçu, os hotéis-fazenda, as praias de água doce do Prata e Graciosa em Palmas, a Gaivota em Araguacema, a Tartaruga em Peixe, e o Rio Sono em Pedro Afonso”, concluiu. A proposta, que é oriunda do Senado Federal, seguirá para a sanção presidencial.
Ricardo Ayres garante R$400 mil e vistoria pavimentação em Porto Nacional
A semana do Deputado Federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) começou a todo vapor, isso porque o parlamentar esteve na manhã desta segunda-feira, 22 de maio, em Porto Nacional, vistoriando obra de pavimentação assegurada por ele no valor de R$400 mil. “Seguimos trabalhando pela qualidade de vida dos moradores da nossa cidade”, destacou o deputado. Na ocasião, Ayres esteve na Rua Ananias Pinto ao lado do prefeito do município, Ronivon Maciel; do secretário de infraestrutura Marcos Lemos; e do presidente da Agência de Regulação de Porto Nacional (ARPN), Fabrício Machado. “Importante obra em prol do desenvolvimento de Porto Nacional”, finalizou o parlamentar.
Ricardo Ayres é indicado para CPI que investigará manipulação de resultados de partidas de futebol
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) foi designado como titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, que tem como objetivo investigar um suposto esquema de interferência em partidas de futebol para manipular resultados e favorecer apostas ilegais. A instalação ocorre após uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que mostrou que apostadores aliciavam atletas para que eles fossem punidos com cartões amarelos ou vermelhos ao longo de jogos pelas Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022 e alguns Estaduais de 2023. Oito jogadores investigados de fazerem parte do esquema foram suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Ricardo Ayres afirmou que analisará todos os indícios de atividades suspeitas no âmbito das apostas esportivas e levantará suas preocupações sobre a integridade e a transparência dos resultados das partidas. “Esta é uma oportunidade de extrema importância para investigar a fundo essas alegações de manipulação de resultados no futebol brasileiro. Precisamos combater qualquer tipo de fraude que prejudique sua credibilidade”, disse. Ainda de acordo com o deputado, a CPI convocará atletas, árbitros, dirigentes de clubes e empresários do ramo das apostas esportivas, além de fazer oitivas com membros da Política Federal e do Ministério Público. “A expectativa é de que, ao fim da comissão, tenhamos esclarecidos todos os fatos e que possamos contribuir para erradicar esses atos ilícitos, bem como implantar medidas que evitem a interferência criminosa nas partidas de futebol e garantam a honestidade e a justiça no esporte nacional”, concluiu o deputado.
Ricardo Ayres registra avanços e estabilidade no governo Wanderlei Barbosa
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) destacou em discurso na Câmara dos Deputados, os primeiros meses deste mandato do governador Wanderlei Barbosa no Estado do Tocantins. O deputado ressaltou a trajetória de dificuldades enfrentadas pelo Estado, incluindo a instabilidade política e o desarranjo fiscal, que resultaram em baixos índices de desenvolvimento humano e problemas sociais. No entanto, Ayres afirmou que a realidade do Tocantins começou a mudar desde que Barbosa assumiu o governo. O parlamentar apresentou dados que indicam uma melhoria significativa em diversos setores. Um dos destaques foi a redução da taxa de desemprego, que passou de 10,8% em 2021 para 5,2% em 2023. Outro avanço mencionado foi a classificação do Estado na capacidade de pagamento, que passou de uma situação desfavorável para a letra B, concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional. “Esse resultado foi possível devido à diminuição dos gastos com pessoal de 58% para 39% em 2022, o que possibilitou ao Estado buscar recursos e obter um financiamento de R$ 1 bilhão de reais junto ao Banco do Brasil para investimentos em infraestrutura”, disse o deputado. Ayres também ressaltou os investimentos realizados na área da saúde, como a criação de 200 novos leitos de UTI em diferentes cidades do estado, a ampliação do Hospital Geral de Palmas, a construção dos hospitais de Araguaína e Gurupi, a criação de comissão para resolver regulação no HGP e a disponibilização por parte do Governo do Estado de área para a construção do Hospital Municipal de Palmas. “No conflito de interesses dos entes (estadual e municipal) é necessário unir esforços pela vida dos tocantinenses, deixar as individualidades de lado e construir soluções que se evitem prejuízos à população”, pontuou Ricardo Ayres fazendo menção aos últimos acontecimentos em relação à saúde da capital. Se referindo ao discurso de ataque ao governador Wanderlei Barbosa, feito pelo senador Irajá Silvestre, Ricardo Ayres criticou o oportunismo e a falta de ações concretas que ajudem Palmas. “Não existe construção de política pública sem consenso e diálogo respeitoso. O que temos visto é um teatro orquestrado por quem está acostumado a desestabilizar o estado por motivos meramente pessoais”, asseverou. Educação Na área da educação, o deputado destacou a implementação do programa Jovem Trabalhador, que proporcionará oportunidades de emprego para mais de 3 mil jovens. Também mencionou a construção de quatro novas escolas de tempo integral, com previsão de inaugurar mais cinco no decorrer do ano, além de reformas em 50 escolas e a criação de 10 escolas indígenas. Serviço público O pagamento dos salários dos servidores em dia e os reajustes concedidos foram elogiados pelo deputado. Os professores receberam um aumento de 11% e o reajuste devido na data-base foi concedido no valor de 5,93%. Além disso, os servidores foram beneficiados com progressões e reajustes relativos a datas-bases vencidas há mais de 10 anos. Novos concursos O deputado também mencionou os esforços do governo em fortalecer a segurança pública, informando sobre a criação de novas vagas para a Polícia Militar por meio de concursos. Segundo Ayres, o Tocantins estava enfrentando uma falta significativa de policiais militares em 69 municípios, e a criação de mil novas vagas e a oportunidade de mais 600 vagas através de um novo concurso trazem esperança de melhoria nessa área.
Câmara aprova projeto de Ricardo Ayres que põe fim a validade de laudo médico para doenças sem cura
De autoria do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei 705/2023, que põe fim ao prazo de validade de documentos médicos relacionados a diagnósticos definitivos e deficiências permanentes, tais como o Transtorno do Espectro Autista, amputações de membros, paralisia cerebral grave, doença de Alzheimer e diversas doenças genéticas. A proposta estava apensada ao PL 4402/16 e segue para análise do Senado Federal. De acordo com o autor, não é razoável obrigar o paciente a procurar um serviço de saúde para conseguir um laudo médico atualizado, como se a condição presente pudesse ser revertida. “Além de causar transtornos à pessoa que tem que comparecer à avaliação médica, sobrecarrega os sistemas de saúde já funcionando no limite. Um exemplo clássico é de uma pessoa com a perna amputada. Qual a razão para obrigá-lo a comparecer periodicamente a um serviço de saúde apenas para conseguir um documento afirmando que não houve alteração desta situação?”, explica Ricardo Ayres. O parlamentar lembra que esta proposta reduzirá as burocracias para os recebimentos dos benefícios sociais que exigem laudos. “O laudo é peça fundamental para que a pessoa com deficiência e agravos à saúde irreversíveis, tenha acesso a direitos e garantias, busca de emprego e isenção para compra de veículos ou serviços, por exemplo. É um fardo desnecessário para muitos e representam um obstáculo burocrático que pode levar a atrasos e interrupções no recebimento de benefícios essenciais”, asseverou. Esse é o primeiro projeto de Ayres aprovado na Câmara. “Em pouco mais de três meses isso é um feito de grande valia e mostra o quanto estamos empenhados em representar bem o povo tocantinense”, externou o deputado.
Ricardo Ayres comemora aprovação de relatório da MP do Bolsa Família
O parlamentar teve sugestões acatadas pelo relator a respeito do BPC A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1164/23, que recriou o Bolsa Família e estabeleceu novas regras ao programa aprovou, nesta quarta-feira (10), o relatório do deputado Dr. Francisco (PT-PI). O texto do relator acolheu parcial ou integralmente 43 das 257 emendas apresentadas por deputados e senadores, uma delas foi apresentada pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Por meio de emenda sugerida por Ayres, a comissão aprovou a volta da permissão para que recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pudessem contratar empréstimos com desconto em folha de pagamento. “Isso proporcionará aos pais, mãe e cuidadores, acesso a taxas de juros mais justas e, consequentemente, dará a eles uma vida mais confortável, auxiliando-os a reduzir as dificuldades financeiras e a realizar projetos pessoais”, explicou. O texto prevê que o BPC poderá ser usado para a contratação de empréstimo consignado, usando até 35% do valor do auxílio para empréstimos consignados, sendo 30% somente para empréstimos e financiamentos e 5% para despesas do cartão de crédito. BPC fora do cálculo Ricardo Ayres defendeu ainda a construção de um acordo que permitirá que o governo desconsidere o BPC da base de cálculo per capita para a concessão do Bolsa Família. A emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), concederá o benefício do Bolsa Família, mesmo às pessoas que já recebem o valor do BPC. “Com isso ampliaremos os beneficiários do Bolsa Família e garantimos mais renda para quem mais precisa”, defendeu o parlamentar tocantinense. Novo Bolsa Família O “novo” Bolsa Família terá pagamento mínimo de R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança de até seis anos e de R$ 50 por criança ou adolescente entre sete e 18 anos. O bônus de R$ 50 será pago às gestantes e, com a mudança feita pela comissão, também às lactantes. Tramitação A MP 1.164/23 deve ser apreciada nas próximas semanas pelos plenários da Câmara e do Senado e após isso segue para sanção presidencial.
Saúde em Campo: Ricardo Ayres debate atenção primária à saúde com prefeitos e secretários municipais
Com a presença de representantes de 64 cidades tocantinenses, foi realizado nesta sexta-feira, 5, em Palmas, o Saúde em Campo, evento idealizado pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que tem o objetivo de debater com prefeitos e secretários municipais de todo o estado as ações estratégicas para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde. O secretário de atenção primária à saúde do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes, abordou as principais ações, números e perspectivas da SAPS e do Ministério da Saúde. Neste sábado o evento será realizado em Augustinópolis. Para Ricardo Ayres essa foi uma excelente oportunidade de discutir as necessidades de cada cidade, colocar pra frente os projetos que estão pendentes na área da saúde, além de dar um aperfeiçoamento técnico aos gestores. “Os servidores do Ministério da Saúde expuseram todos os programas do Governo Federal em andamento, tiraram dúvidas dos secretários e verificaram a situação das propostas que aguardam pagamento. Tudo isso têm elevada importância principalmente ao melhor aproveitamento dos recursos públicos, bem como na ampliação da qualidade do atendimento à população”, disse. Na oportunidade, o secretário de atenção primária à saúde, Nésio Fernandes, representou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações que abrangem a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. Em resumo, é a principal porta de entrada do SUS. Entre os programas da secretaria está o Mais Médicos, Saúde da Família e Brasil Sorridente. “Estamos empenhados a cumprir todas as nossas diretrizes, cujo mote principal é auxiliar os municípios na missão de atender a população que tanto precisa dos serviços do SUS. Nossa presença hoje no Tocantins é a prova disso”, externou. Celso Morais, prefeito de Paraíso do Tocantins, destacou o impacto positivo da iniciativa. “O município é uma entidade federativa autônoma. É o local onde as pessoas residem e onde tudo acontece. Onde a Dona Maria procura o médico e o Seu João vai ao hospital em busca de medicamentos e atendimento. Com uma administração mais eficiente, estratégias de planejamento bem estruturadas e organização adequada, é possível atender melhor às necessidades da população”, ponderou o gestor. Apoio e agenda O Saúde em Campo foi organizado pelo deputado Ricardo Ayres com o apoio do Ministério da Saúde, do Governo do Estado do Tocantins, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins, da OAB-TO e dos consórcios do Bico do Papagaio e do Vale do Araguaia. Neste sábado, 6, o evento será realizado em Augustinópolis. Presenças Além de dezenas de prefeitos e secretários municipais de saúde, esteve presente o secretário de Saúde do Tocantins, Afonso Piva, o deputado estadual Gutierres Torquato, o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins, Rondinelly Souza, a superintendente interina do ministério da Saúde no Tocantins, Ivanezilia Noleto, o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios e prefeito de Talismã, Diogo Borges, o presidente do Consórcio de Municípios do Vale do Araguaia e prefeito de Marianópolis, Isaias Piagem, e representando a OAB-TO, a Dra. Bruna Correia.
Ricardo Ayres quer aumento de pena para quem compartilha imagens de cadáveres
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 2082/2023, que prevê o aumento da pena para quem pratica o crime de vilipêndio a cadáver, expondo a imagem, foto ou vídeo, divulgando-a por meio da internet (inclusive aplicativos que permitam troca de dados, por exemplo, WhatsApp), redes sociais ou similares. A proposta amplia em até dois terços, a critério do juiz, a pena de até cinco anos de reclusão para quem compartilha fotos ou vídeos de pessoas mortas na internet. Além disso, para aqueles que trabalham em setores que envolvem cadáveres, como serviços de segurança e emergência, institutos médico-legais e funerárias, a punição poderá ser ainda maior, já que terão um agravante. “A pessoa que posta foto ou vídeo multiplica a dor daqueles que tem seu familiar, recém-falecido, exposto de maneira insensível e cruel. Não há escrúpulos para aquele que faz do cadáver objeto de “promoção” pessoal em mídias sociais, principalmente nos casos em que o agente no seu dever profissional tem acesso às imagens e dispara em veículos de comunicação”, explicou o deputado. Ricardo Ayres afirmou que a divulgação de imagens de cadáveres é uma violação da privacidade das vítimas e seus familiares, além de configurar um desrespeito à dignidade humana. Ele destacou que a prática é particularmente preocupante em casos de acidentes graves, tragédias e crimes violentos, que envolvem grande comoção pública. “Casos recentes e conhecidos como o da cantora Marília Mendonça e dos cantores Cristiano Araújo e Gabriel Diniz mostram fielmente que esses criminosos não se preocupam com o luto dos parentes e fãs que vivenciaram as perdas. O desrespeito não considera o sofrimento daqueles que ficaram e tampouco daquele que se encontra inerte, sem mais condições de se defender. É importante que haja uma legislação clara e efetiva para coibir essas ações”, concluiu o parlamentar. Tramitação A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para seguir para as comissões temáticas competentes.