Em encontro com ministro, Ricardo Ayres busca investimentos para expansão da pesca no Tocantins
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) se reuniu com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, em Brasília, nesta terça-feira (14). O objetivo da audiência foi buscar investimentos para a expansão da pesca no Tocantins, incluindo a criação de novos parques aquícolas. Durante a reunião, o deputado destacou a importância da pesca para a economia do Tocantins e apresentou projetos que visam a melhoria das condições de trabalho e infraestrutura dos pescadores locais. Ayres também ressaltou a necessidade de investimentos para a criação de novos postos de trabalho e o aumento da produção de peixes no Estado, que já ultrapassa 290 mil toneladas ao ano nos reservatórios de São Salvador, Peixe Angical, Lajeado e Estreito. “É preciso que o Governo lance programas específicos para as diferentes regiões do país, levando em consideração suas realidades. O Tocantins tem um potencial enorme. Devido às características do meio ambiente, somos capazes de criar tilapias até dois meses mais rápido que os principais estados produtores. Nossa qualidade e a quantidade de recursos hídricos nos qualificam para se tornar um dos protagonistas na produção de peixes no cenário nacional”, exemplificou Ricardo ao ministro. Desafios Segundo Ricardo Ayres, existem obstáculos que ainda precisam ser enfrentados para aprimorar a atividade comercial, especialmente em relação à logística de transporte. “O mercado local é significativamente menor em comparação às regiões Sul, Sudeste e Nordeste, e a logística é mais desafiadora. É preciso uma cadeia de produção mais estruturada”, ponderou o deputado, mencionando a dificuldade de alcançar os principais mercados consumidores, que estão distantes do Tocantins. Compromisso do Governo O ministro André de Paula, ouviu atentamente as demandas do deputado e se comprometeu a estudar formas de viabilizar investimentos para a expansão da pesca no Estado. Ele também destacou a importância do setor para o país e reforçou o compromisso do governo federal em apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira.
Ricardo Ayres assume comando do Republicanos em Palmas, partido terá candidatura própria na Capital
O deputado federal Ricardo Ayres foi conduzido à presidência da Comissão Provisória do Republicanos em Palmas, durante reunião do partido, realizada na noite da última quinta-feira, 09. Outra importante deliberação do grupo foi que o partido não abrirá mão de ter candidatura própria na disputa pela prefeitura da Capital, bem como uma chapa competitiva de vereadores. Ayres esclareceu que o momento é de construir a unidade do Republicanos, promover filiação para fortalecer e organizar ainda mais o partido na Capital. Para ele, o Republicanos tem no governador Wanderlei Barbosa uma referência. “Vamos trabalhar para que seja organizado o Diretório Metropolitano, bem como a representação da juventude e mulheres. O Republicanos em Palmas será construído com muito diálogo e de forma coletiva, buscando trazer ainda outros bons nomes que tem afinidade com o nosso trabalho partidário”, destacou. Candidatura ao Paço Municipal O republicano destacou que a gestão de Palmas precisa estar mais conectada com o Governo do Estado e com o governador. O deputado federal argumentou que é preciso fazer com que o bom trabalho e as conquistas que o partido vem alcançando no âmbito estadual também possam chegar na capital. “A gente tem um partido grande e isso não basta em si, precisamos melhorar a vida das pessoas. Não tem nenhum grupo com mais identidade com Palmas do que o nosso, com o governador, deputados federais e estaduais que se criaram aqui. Vamos governar Palmas do mesmo jeito que estamos fazendo bem ao Tocantins”, pontuou. Ricardo Ayres disse que colocou seu nome à disposição do partido para construir essa unidade interna. O presidente da Comissão Provisória ainda explicou que o Republicanos também irá sentar e conversar com os demais partidos que compõem a base do governador Wanderlei Barbosa para o alinhamento do projeto. Bons nomes Ainda na defesa da candidatura própria do Republicanos, Ayres defendeu que além do seu nome, que ele já colocou à disposição do partido, a agremiação partidária tem outros bons nomes para a disputa em Palmas, como o dos deputados estaduais, Cleiton Cardoso e Valdemar Júnior, o presidente da Acipa, Joseph Madeira, Bispa Cris, dentre outros. “Temos ótimos quadros dentro Republicanos, estes são eventuais candidatos do partido, dentre outros bons nomes, todos qualificados para fazer um trabalho de excelência pela nossa Capital”, concluiu. Comissão Provisória – Republicanos Palmas Presidente – Deputado Federal Ricardo Ayres Vice-presidente – Deputado Estadual Cleiton Cardoso 2º vice-presidente – Joseph Madeira Secretário Geral – Valdemar Júnior 1º Secretário – Vereador Daniel 2ª Secretária – Bispa Cris 1ª Tesoureira – Eliane Marinho 2º Tesoureiro – Atos 1ª Vogal – Rosa do Anjo Azul 2º Vogal – Pastor Welington 3º Vogal – Lidean Monteiro 4º Vogal – Herbete Carreiro
Ao lado do Reitor da Unitins, Ayres busca melhorias para a universidade junto ao Governo Federal
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) teve uma extensa agenda em Ministérios do Governo Federal em busca de melhorias para a Universidade do Estado do Tocantins (Unitins). Ao lado do Reitor da universidade, Professor Augusto de Rezende, o parlamentar debateu sobre novos mestrados, ampliação do sinal de rádio, dentre outras pautas de interesse da instituição. “Tenho um compromisso com a Unitins e com a educação e vamos trabalhar incansavelmente pela melhoria da nossa universidade”, disse. Uma das audiências da comitiva foi no Ministério da Educação (MEC), com a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Mercedes Bustamante. Na pauta estava o andamento do Processo 515/2022, que trata sobre a proposta de um Mestrado Interdisciplinar – Educação e Conflitos Sociais, na Unitins. “Um curso de mestrado como esse é muito importante não só para a universidade, mas para toda a comunidade acadêmica que anseia por uma especialização nessa área tão atual e importante para o desenvolvimento do processo educacional no Tocantins”, explicou Ayres. Já no Ministério das Comunicações, o deputado Ricardo Ayres e o reitor, Augusto de Rezende, foram em busca da ampliação do sinal da Unitins FM para que a rádio possa levar informação e entretenimento para mais tocantinenses. A Unitins já havia pleiteado uma autorização para retransmissão de rádio (RTR) na Amazônia Legal. A solicitação é para a retransmissão do sinal da Unitins FM em 38 pontos no Tocantins, fazendo com que o sinal chegue a todos os 139 municípios do Estado. “O rádio ainda é um importante meio de comunicação para milhares de tocantinenses. A retransmissão do sinal da Unitins FM é uma forma eficiente de fazer com que mais pessoas tenham acesso a informações importantes, utilidade pública e claro uma boa música para trazer mais alegria para nossa gente”, destacou o deputado tocantinense. Auditório para Unitins O deputado federal Ricardo Ayres também recebeu do professor Augusto de Rezende uma solicitação de apoio para a construção de um auditório amplo no campus da Unitins em Palmas. O parlamentar se comprometeu com a causa e na busca de recursos. “Sem dúvida alguma essa é uma obra importante para a nossa Unitins e eu não poderia deixar de contribuir e somar forças para a viabilidade da construção do auditório”, pontuou. A agenda foi finalizada com uma audiência na sede da Infra S.A, onde a comitiva foi recebida pelo diretor-presidente, Jorge Bastos. O reitor da Unitins, Professor Augusto de Rezende agradeceu todo apoio e empenho do deputado federal Ricardo Ayres para viabilizar as agendas e por estar sempre ao lado da Unitins. Segundo o reitor, o deputado é um parceiro da universidade e já viabilizou importantes conquistas para o Unitins. “O deputado Ricardo Ayres mais uma vez esteve conosco na defesa dos interesses e no desenvolvimento da nossa universidade. Agradeço a parceria de sempre, na luta pela nossa Unitins”.
Ricardo Ayres quer fim da cobrança de juros de empréstimos consignados do Auxílio Brasil
Com juros mais altos que média de outras modalidades de empréstimo pessoal, a liberação do consignado ocasionou superendividamento dos beneficiários Com o objetivo de conceder anistia irrestrita dos juros e multas aos brasileiros que contrataram empréstimos consignados em 2022 por meio do Auxílio Brasil e proibir as instituições financeiras de efetivarem novas contratações, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) protocolou nesta terça-feira, 7, duas emendas à Medida Provisória 1164/23, que recria o programa Bolsa Família com novas regras. Além disso, ele apresentou o Projeto de Lei 928/2023 com o mesmo teor. Segundo Ayres, a estimativa é de que 3,5 milhões de pessoas contrataram um total de R$ 9,5 bilhões em consignados, sendo que 43% destas não conseguiram arcar com os contratos. “Não se pode incentivar o endividamento e permitir uma abertura de margem para danos maiores para a população em vulnerabilidade econômica. Ao autorizar a contratação de consignados, o último governo atraiu prejuízos sem medida para idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de miserabilidade. O programa social é desenhado para assegurar uma renda de sobrevivência às famílias, e a possibilidade de contratar financiamentos com desconto nessas parcelas cria um problema futuro irreparável”, explicou o deputado. Em encontro com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, Ricardo Ayres apresentou a proposta. “O ministro sinalizou favorável ao nosso projeto e me afirmou que a autorização do consignado foi perversa com grande parte dos beneficiários. Ele me disse que um grupo de trabalho do ministério estudará uma forma de reduzir as consequências causadas pelos altos juros praticados nessa modalidade”. Juros altos O valor pago em juros do empréstimo consignado do Auxílio Brasil pode custar até 87% mais do que outras modalidades de crédito com desconto na renda de assalariados dos setores público e privado ou de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo simulação realizada pela Anefac (associação dos executivos de finanças). “Um benefício que é para ajudar a população mais carente tem servido para enriquecer o sistema financeiro. Não é justo com os que mais precisam”, disse Ricardo. Proibir futuras contratações Com uma das emendas, o deputado Ricardo Ayres visa proibir a concessão de crédito consignado, contratado em todo o território nacional e por qualquer das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que venham a deduzir de parcelas de benefícios sociais. “Queremos prevenir em Lei, para que novas ações como essa não prejudiquem os mais vulneráveis, causando consequências de comprometimento de renda e bem-estar graves”, concluiu o deputado.
Ricardo Ayres garante apoio ao combate do assédio sexual nas escolas; mulheres tocantinenses são homenageadas
Voltado às pautas importantes nesta semana da mulher na Câmara dos Deputados, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) votou a favor da Medida Provisória (MP) 1140/22, que institui o programa de prevenção e combate ao assédio sexual nas escolas. Em suas redes sociais, o parlamentar destacou que, “a MP contempla os sistemas do ensino federal, estadual, municipal e distrital na educação infantil e no ensino fundamental.” Neste sentido, em sequência, Ricardo também pontuou que foi a favor do Projeto de Lei 81/22, que assegura às mulheres o direito de indicar acompanhante durante consultas e exames que seja necessário a sedação. “Essa proposta vista prevenir casos lamentáveis e asquerosos de assédio e estupro em unidades de saúde”, frisou. Homenagens Além dos projetos, o parlamentar aproveitou a ocasião para homenagear todas as mulheres, especialmente as tocantinenses, ao destacar que o Dia da Mulher vai além de uma data comemorativa. “É, antes de mais nada, um dia para reflexão. Refletir como estamos garantindo o espaço da mulher em todos os diferentes âmbitos da sociedade, o que estamos fazendo para garantir os seus direitos e gerar oportunidades. Em seguida, Ricardo Ayres questionou ainda, “o que estamos fazendo para garantir a segurança e o respeito à cada uma delas? A melhor homenagem continua sendo a luta por igualdade, sem violência e preconceitos, não só hoje mas em todos os dias.” Na ocasião, o parlamentar aproveitou e homenageou duas personalidades tocantinenses: Dona Raimunda (a quebradeira de coco) e Dona Miúda. “Ambas foram precursoras da cultura do Tocantins e ativistas de destaque nacional. Em nome e em memória delas, parabenizo todas vocês mulheres que, com força, sabedoria, resiliência e sensibilidade transformam o nosso futuro todos os dias”, finalizou.
Ricardo Ayres quer incluir a teoria da ‘perda de chance’ no Código Civil
Baseado no conceito jurídico da teoria da ‘perda de chance’, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicano/TO) apresentou o Projeto de Lei 320/2023, incluindo no Código Civil a possibilidade de indenização se uma conduta ilícita de uma pessoa faz com que a vítima perca a oportunidade de obter uma situação futura melhor. “Um paciente que, em vez de permanecer internado, recebe alta indevidamente e acaba morrendo. Um participante de reality show que, por erro do programa, é eliminado e deixa de concorrer ao prêmio final. Um candidato que deixa de ser eleito por uma pequena diferença de votos após veiculação de uma fake news sobre ele ou até mesmo um concurseiro, estando na última fase do processo seletivo, é surpreendido com o cancelamento de um voo. São exemplos reais que cabem uma compensação às vítimas pelas chances perdidas”, explicou Ricardo Ayres. De acordo com o parlamentar, o valor da indenização poderá ser calculado com base em diversos fatores, como a probabilidade de sucesso da chance perdida, o valor da oportunidade perdida e outros aspectos específicos de cada caso. “Essa teoria tem sido cada vez mais aplicada em diversas áreas do direito, incluindo a responsabilidade civil, a responsabilidade médica e a responsabilidade trabalhista. No entanto, é preciso que amparemos essas questões em Lei para darmos segurança jurídica às vítimas”, defendeu Ayres. Ayres lembra que não é qualquer chance perdida que pode ser levada em consideração pelo para fins de indenização. “Apenas naqueles casos em que for possível fazer prova de uma probabilidade de no mínimo 50% de obtenção do resultado é que se poderá falar em reparação da perda da chance”, disse. Reconhecimento internacional A teoria da perda de chance tem sido reconhecida como responsabilidade civil em muitos países como a França, Itália e Estados Unidos. No nosso Brasil a teoria chegou em 1990, através de uma Conferência no Rio Grande do Sul, do professor François Chabas. Tramitação O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e após feito será encaminhado às comissões temáticas relacionadas.
Ricardo Ayres defende a prorrogação da desoneração de impostos federais sobre combustíveis
Faltando menos de 24h para o fim da desoneração de tributos federais como o PIS/Cofins e a Cide sobre os combustíveis (gasolina e etanol), o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) encaminhou Indicação (111/2023) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando a prorrogação da redução das alíquotas até dezembro 2023. O parlamentar sugeriu ainda que sejam acrescentados na desoneração óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e gás natural veicular. “Não é o momento de aumentar os custos dos brasileiros. Muito pelo contrário, é preciso dar ao povo respostas e ações urgentes que mudem essa realidade. A alta dos combustíveis desencadeia grande instabilidade na economia e um impacto significativo em toda cadeia produtiva”, disse Ayres ao justificar a indicação. Política de preços da Petrobrás O deputado também pontuou sobre a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao mercado internacional, que segundo ele é um fracasso para o Brasil e um prejuízo para a população. “Desde 2017, quando o então presidente Michel Temer assinou a nova gestão de preços da estatal, temos visto aumentos constantes e sem nenhum tipo de sentido, tudo baseado na oscilação do dólar. A Petrobras precisa voltar a ter compromisso com o povo brasileiro e a se preocupar com a economia nacional”, concluiu o tocantinense. Caso não se decida pela prorrogação, a partir de quarta-feira (1º), os impostos federais voltam a incidir sobre os combustíveis – o que deve fazer com que os preços da gasolina e do etanol subam, respectivamente, em R$ 0,69 e R$ 0,24, respectivamente.
Ricardo Ayres protagoniza semana na Câmara dos Deputados com propostas voltadas às mulheres e MP que beneficia o turismo
O deputado federal tocantinense Ricardo Ayres (Republicanos) foi destaque nesta semana na Câmara dos Deputados, isso porque apresentou emenda à MP 1162/2023 para que mulheres vítimas de violência doméstica estejam no rol de prioridades do Programa Minha Casa Minha Vida. “Muitas não conseguem sair do ciclo de violência em razão da falta de moradia. Precisamos dar a elas condições de reconstruir suas vidas”, defendeu ele em suas redes sociais. Além desta emenda, Ayres apresentou o PL 319/2023, que trará segurança e prestação de auxilio preventivo a todas as mulheres do Brasil. “A proposta tem o objetivo de dar atendimento imediato às mulheres em situação de perigo, a fim de que esta vítima possa se sentir acolhida e segura, seja em restaurantes, bares ou estabelecimentos semelhantes. Sabemos que a legislação por si não é capaz de proteger a vítima, por isso uma ampla rede de apoio entre estabelecimentos e funcionários capacitados se faz necessária”, explicou o deputado. Turismo Ricardo Ayres também foi protagonista na Medida Provisória 1138, que garantiu a redução da tributação de brasileiros ao exterior, aprovada nesta semana na Casa. A medida visa beneficiar o setor turístico. “Além de reduzir os custos das operações internacionais por agências brasileiras, como reservas de hotéis e contratação de passeios, a medida estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais, para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento”, garantiu o parlamentar. Segundo ele, isso aumentará a competitividade do Brasil no mercado internacional, mantendo milhares de empregos. “O próximo passo agora é a aprovação da proposta no Senado Federal”, finalizou.