Ayres busca apoio da ministra da Cultura para eventos regionais
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) se reuniu com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, nesta terça-feira, 26. O encontro teve como objetivo buscar financiamento para a realização de eventos culturais regionais de grande importância para o Tocantins, destacando-se o Arraial Capim Dourado e o Cerrado Street Art (Encontro Internacional de Grafiteiros). Participaram da audiência representantes fundamentais para a viabilização desses projetos, incluindo os produtores culturais e diretores do Instituto Araguaia, Wilson Alves, e o Poeta Luiz Pereira. Ricardo Ayres ressaltou a importância desses eventos na valorização e conservação da cultura tocantinense. “Nossos eventos culturais regionais, como o Arraial Capim Dourado e o Cerrado Street Art, são vitais para manter viva a rica tradição e diversidade cultural de nosso estado. Eles representam não apenas uma celebração da nossa identidade, mas também uma oportunidade única de promover o intercâmbio cultural e fomentar o empreendedorismo local”, defendeu o deputado. Para o diretor-geral do Instituto Anarriê e diretor de articulações e projetos do Instituto Araguaia Tocantins, Wilson Alves, o Arraial Capim Dourado do Tocantins é uma iniciativa que vai além de uma simples festa junina. “Além de proporcionar um intercâmbio enriquecedor entre os quadrilheiros e amantes da cultura junina, o evento contempla várias linguagens da cultura tocantinense, promovendo um espaço democrático à classe artística, ativando toda a cadeia produtiva, propiciando inúmeras possibilidades artísticas e econômicas”, disse. Na edição de 2022, o Arraial Capim Dourado do Tocantins recebeu quadrilhas juninas de diversos estados, como Pará, Bahia, Goiás, Maranhão, além das locais, totalizando cerca de dois mil quadrilheiros. Estima-se que um público de 30 mil pessoas participaram em Palmas das três noites de concursos nacionais. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, classificou a reunião como um passo significativo em direção à preservação e ao fortalecimento da cultura tocantinense. “A busca por recursos para o Arraial Capim Dourado e o Cerrado Street Art demonstra o comprometimento das autoridades em promover eventos que não apenas enriquecem a vida cultural do estado, mas também impulsionam o desenvolvimento econômico e artístico da região”, concluiu a ministra afirmando que não medirá esforços para que esses eventos tenham o apoio financeiro do ministério.
Ayres participa de assinatura das obras de duplicação da BR-153 em Gurupi
Ao lado do Ministro dos Transportes, Renan Filho, do Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e do Vice-Governador Laurez Moreira, o Deputado Federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) participou, nesta segunda-feira, 25, em Gurupi, região sul do Estado, da solenidade de assinatura do início das obras de duplicação da BR-153, nos perímetros urbanos de Gurupi e Aliança do Tocantins. Ao todo, serão quase 13 km de vias, beneficiando os dois municípios. Em Gurupi, são 11,25 km de duplicação, com três retornos, passagens inferiores, uma passarela para pedestres e dois viadutos nas entradas norte e sul da cidade. Já em Aliança do Tocantins, será 1,6 km de duplicação, dois dispositivos de passagem superior e 1,6 km de vias marginais em cada um dos dois sentidos. As obras estão avaliadas em R$ 150 milhões e a expectativa é que sejam concluídas no próximo ano. Para Ricardo Ayres, essa obra é um marco crucial para o desenvolvimento do Tocantins. “Estamos não apenas melhorando a mobilidade de nossos cidadãos, mas também impulsionando o crescimento econômico e a segurança rodoviária. Esta é uma demonstração clara de como o investimento em infraestrutura pode transformar positivamente a vida das pessoas e fortalecer nosso estado. Estou orgulhoso de fazer parte deste projeto”, disse. Cronograma Ao todo, o contrato de concessão prevê 622 km de duplicações, 57% com previsão de conclusão até o 10º ano. Serão investidos R$ 7,8 bilhões em obras, além de outros R$ 6,2 bilhões relativos a custos operacionais, conforme estimativas do Governo Federal. Somente no Tocantins, está prevista a duplicação de 173,98 km. Em Goiás, até o final do 4º ano de concessão, serão cerca de 53,44 km de duplicações, contemplando Uruaçu (16,4 km), Campinorte (7 km), Rialma (28,6 km) e Rianápolis (1,4 km). E, até o final do contrato, serão 448,54 km de rodovias duplicadas no estado. Com informações da SECOM/TO
Ricardo Ayres inicia coleta de assinaturas para ‘PEC da Democracia’, que reforma o sistema político e judicial brasileiro
No mesmo dia em que o Congresso Nacional reage com indignação às ações do Supremo Tribunal Federal relacionadas à liberação do aborto, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) assumiu, possivelmente, um dos maiores desafios de sua carreira política. O parlamentar deu início à coleta de assinaturas para a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que ele denominou de “PEC da Democracia”. Segundo ele, esta iniciativa visa promover uma reforma abrangente na Constituição com o objetivo de fortalecer a democracia e modernizar diversos aspectos do sistema judicial brasileiro. Entre as mudanças propostas, destacam-se alterações na composição do Supremo Tribunal Federal (STF), no período de mandato dos ministros e a garantia da liberdade de voto e opinião dos parlamentares. Ayres precisará do aval de no mínimo 171 parlamentares para que a proposta seja analisada pela Câmara dos Deputados. “Esta PEC é um marco na nossa busca por uma democracia mais robusta e transparente. Ela não apenas reforça os pilares da representatividade, mas também garante que as instituições estejam sujeitas à avaliação adequada, preservando os direitos individuais e coletivos. É uma oportunidade de promover a justiça, a imparcialidade e a responsabilidade no sistema político e judicial do Brasil. Estou confiante de que esta proposta trará benefícios duradouros para nossa nação e para a confiança do povo em nossas instituições”, defendeu Ayres. O deputado pontuou que são pontos polêmicos, mas exatamente necessários de serem debatidos no Congresso. “Temos visto diversos desmandos, interferências entre poderes e desafios à justiça e à equidade em nosso sistema. Não podemos ignorar essas questões cruciais que afetam a democracia e a confiança dos cidadãos em nossas instituições”, afirmou o parlamentar. Ricardo Ayres enfatizou que a “PEC da Democracia” não é apenas uma iniciativa pessoal, mas uma resposta à demanda da sociedade por reformas que tornem o sistema político e judicial mais eficaz e responsivo. “Estamos agindo em nome do povo brasileiro, que deseja um Estado mais ágil e que respeite os princípios democráticos fundamentais”, destacou. O deputado também ressaltou a importância do diálogo e do consenso no processo de elaboração e aprovação da PEC. “Estamos abertos ao debate construtivo e à contribuição de todos os setores da sociedade. Queremos garantir que essas mudanças sejam feitas com responsabilidade e em benefício de todos os brasileiros”, concluiu Ricardo Ayres. Aqui estão alguns pontos que a PEC visa modificar: Perda de Mandato Parlamentar Uma das mudanças mais relevantes propostas pela PEC da Democracia é a revisão das regras para a perda de mandato de Deputados e Senadores. A emenda sugere que a perda do cargo parlamentar exija o apoio de três quintos dos membros da Casa Legislativa, tornando esse processo mais criterioso e representativo da vontade do eleitorado. Além disso, nos casos em que a justiça decrete a revogação do mandato, inclusive pela justiça eleitoral, se já empossado o parlamentar, a medida deverá ser submetida à aprovação do plenário, evitando que seja uma decisão unilateral do Poder Judiciário. Imunidade Parlamentar A PEC também aborda a questão da imunidade parlamentar, protegendo Deputados e Senadores de punições ou afastamentos por suas opiniões, palavras e votos, sem a possibilidade de afastamentos ou prisões por suas posições políticas. Isso visa preservar a independência do Poder Legislativo. Mandato de 8 Anos para Ministros do STF e TCU Outro ponto relevante é a proposta de um mandato de 8 anos para ministros do STF e do Tribunal de Contas da União (TCU), com a possibilidade de uma única recondução, sujeita a nova sabatina pelo Senado Federal e nomeação pelo Presidente da República. Isso visa trazer maior equilíbrio e transparência à composição desses órgãos. Composição do STF A composição de órgãos importantes, como o Supremo Tribunal Federal (STF) passaria por mudanças significativas. A PEC propõe uma composição mais equilibrada desses órgãos, com representantes de diferentes áreas e indicações equitativas de várias instâncias, incluindo a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, os Tribunais Superiores e o Presidente da República. 30% das vagas deverá ser ocupado por mulheres obrigatoriamente. Equilíbrio entre os Poderes A PEC também busca fortalecer o papel do Congresso Nacional na supervisão das decisões administrativas do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas da União, especialmente quando essas instituições excederem os limites constitucionais. Isso inclui a possibilidade de revisar e anular resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), CNJ e TCU que estejam em conflito com as leis vigentes. Fim da Aposentadoria Como Pena e Exoneração de Ministros do STF Outras medidas importantes incluem o fim da aposentadoria compulsória como pena para magistrados acusados de corrupção ou de agir de maneira antiética e a exoneração de Ministros do STF antes do término de seus mandatos, mediante aprovação do Congresso Nacional. Também está prevista uma maior participação do Congresso nas sabatinas dos Ministros do TSE e um aumento na representatividade dos membros do CNJ e CNMP do Congresso Nacional. Prisões Cautelares e Processos Justos Segundo o autor, para garantir um sistema de justiça mais equilibrado, a emenda atualiza o artigo 5º da Constituição Federal, assegurando que ninguém seja preso por tempo indeterminado antes de ser julgado, equilibrando a proteção da sociedade com os direitos individuais. O processo penal também passaria por modificações para garantir a imparcialidade, incluindo a proibição de juízes que participaram da investigação de julgar o caso e o direito de todas as partes envolvidas se defenderem e contestarem as acusações. Responsabilidade dos Magistrados A PEC da Democracia assegura que o Estatuto da Magistratura e suas modificações sejam elaborados com a participação do Congresso Nacional, visando preservar a imparcialidade e a ética do sistema judicial. Adicionalmente, a emenda estabelece que a perda do cargo de juiz seja decidida pelo CNJ e proíbe que magistrados emitam opiniões públicas sobre os processos em que estão envolvidos. Direitos dos Detentos e Proteção aos Advogados Além disso, a PEC protege os direitos dos detentos, assegurando que, se alguém ficar preso por mais tempo do que deveria ou por erro de justiça, o Estado seja responsável por indenizar essa pessoa.
Candidaturas asseguradas: Emenda de Ricardo Ayres é aprovada na minirreforma eleitoral
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) teve sua emenda aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados na minirreforma eleitoral, nesta quinta-feira, 14. A proposta visa implementar mudanças no processo de registro de candidaturas, com o objetivo de aprimorar a agilidade e a transparência do sistema eleitoral brasileiro. O texto de Ayres tem como principal finalidade simplificar e acelerar o procedimento de registro de candidaturas, especialmente no que se refere à verificação das condições de elegibilidade e à resolução de pendências judiciais, estabelecendo que “o pré-candidato que demonstrar dúvida razoável sobre a sua capacidade eleitoral passiva, ou ainda o partido político ao qual estiver filiado, poderão, a qualquer momento, dirigir à Justiça Eleitoral um Requerimento de Declaração de Elegibilidade – RDE, podendo a postulação ser impugnada em até cinco dias por qualquer partido político com órgão de direção ativo na circunscrição”. “Apresentamos essa proposta ao relator com base em algumas problemáticas. Em primeiro lugar, a atual lei eleitoral exige que a aceitação ou rejeição de candidaturas sejam tomadas no máximo 15 dias antes do pleito, a fim de permitir a substituição de candidatos. No entanto, o tempo disponível para esse processo tem se mostrado insuficiente para atender a todas as demandas, o que pode resultar em atrasos e incertezas no processo eleitoral. A manutenção de candidaturas com pendências judiciais que são resolvidas somente após a votação tem sido um problema recorrente que afeta a realização de novas eleições”, argumentou Ricardo Ayres. O parlamentar destacou que a legislação eleitoral estabeleceu um grande número de requisitos e condições de inelegibilidade, especialmente após a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). “Este panorama, aliado à lentidão judiciária, muitas vezes termina em candidaturas sub judice no momento das eleições. Nossa emenda aperfeiçoa o processo de registro das candidaturas, consolida o cenário de maior estabilidade política-eleitoral e promove o respeito aos direitos políticos dos cidadãos, permitindo a ampla publicidade da vida pregressa do candidato nos períodos entre eleições. Dessa forma, será possível antecipar a análise da elegibilidade dos candidatos, conferindo ao processo eleitoral mais segurança jurídica”, completou. Ayres finalizou expondo a importância de agir com a máxima transparência e respeito à liberdade de informação. “Precisamos garantir que o eleitorado tenha acesso facilitado às informações dos candidatos e que não haja nenhuma surpresa pós-eleição, com a população frustrada por não ter tido seus direitos democráticos respeitados”, concluiu. Mais mudanças Além desta modificação proposta por Ayres, o projeto também incluiu novas regras: o transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições; ampliação do rol de vítimas de violência política contra a mulher; permissão de doações por meio do PIX; alteração do prazo de criação das federações – das convenções para seis meses antes do pleito e antecipação das datas de convenção e registro de candidaturas com o objetivo de dar mais tempo para o julgamento pela Justiça Eleitoral. O texto seguirá para análise do Senado Federal. Foto: MyKe Sena/Câmara dos Deputados
Ayres busca recursos para a construção do Hospital Universitário da UFT em Palmas
Nesta quarta-feira, 13, foram realizadas diversas reuniões em Brasília com o objetivo de buscar recursos federais para o início das obras do Hospital Universitário da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em Palmas. As audiências com o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), o ex-ministro Dr. Arthur Chioro, e com o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Dr. Helvécio Miranda, contaram com a presença do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), do vice-reitor da UFT, Marcelo Leineker, dos professores Neilton Araújo e Zaíra de Oliveira, bem como do secretário de Representação do Estado do Tocantins, Carlos Manzini. Ayres destacou que este pleito é antigo e que, até então, as dificuldades na obtenção de recursos da União têm sido um grande impedimento para o início das obras, sendo este o projeto primordial de seu mandato. “O hospital terá um impacto direto e positivo em diversos aspectos da comunidade. Primeiramente, servirá como um pilar no aprimoramento do ensino e pesquisa na área da saúde, fornecendo um ambiente propício para a formação de profissionais qualificados e a condução de estudos de ponta. Além disso, a presença de um hospital universitário moderno e bem equipado em Palmas terá um efeito transformador na qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população de toda a região”, explicou o deputado. O custo final do complexo está estimado em R$ 230 milhões e incluirá sete pavimentos, abrangendo 48 mil m² de terreno, com 30 mil m² de área construída. O hospital contará com 400 leitos de internação, dos quais 80 serão Unidades de Terapia Intensiva, sendo 40 destinados à pediatria. Além disso, terá 16 salas de centro cirúrgico e 46 consultórios de especialidades, proporcionando atendimento de média e alta complexidade. “O projeto arquitetônico, hidráulico e elétrico está pronto, aguardando o envio de recursos para o início das obras. A bancada federal do Tocantins, composta por deputados e senadores, comprometeu-se a disponibilizar grande parte dos repasses via emenda para a conclusão do projeto, restando a busca pelo montante restante no governo federal, além dos custos para a manutenção periódica do hospital”, disse o vice-reitor da UFT, Marcelo Leineker. Ao fim da reunião, Ricardo Ayres destacou a importância da colaboração e do investimento necessários para a concretização desse projeto. “Ao apoiarmos a construção do Hospital Universitário da UFT em Palmas, estamos investindo no futuro da educação, pesquisa e saúde, contribuindo para o bem-estar da comunidade e fortalecendo nossa infraestrutura médica”, concluiu.” Foto: Vinícius Rocha
Comissão aprova relatório de Ayres sobre proposta que concede descontos para devedores do Fies quitarem suas dívidas
Estudantes adimplentes poderão obter redução de até 30% no valor total do débito A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa oferecer descontos para os devedores do Fundo de Financiamento ao Estudante (Fies) quitarem ou renegociarem suas obrigações financeiras. De acordo com o texto, os estudantes que não tenham atrasado nenhuma prestação terão a oportunidade de reduzir o valor total da sua dívida em até 30%. Já os estudantes com prestações em atraso há menos de 90 dias (na data de entrada em vigor da lei, se aprovada) poderão obter uma redução de 15% no valor total da dívida, além de até 50% de desconto sobre os encargos contratuais. Para aqueles com prestações em atraso há 90 dias ou mais, a redução no valor total da dívida será de 10%, com um desconto adicional de até 30% sobre os encargos contratuais. O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 4133/19, apresentado pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS), e aos projetos apensados (PLs 15/22, 1309/22, 2578/22 e 1200/23). O relator esclarece que o substitutivo tem como objetivo sintetizar as diferentes propostas apresentadas. O texto propõe a inclusão dessa medida na Lei do Fies. Conforme a proposta, estudantes beneficiários do Fies que sejam egressos ou participantes de programas sociais do Governo Federal, bem como estudantes beneficiários do Fies inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), receberão tratamento preferencial. Além disso, também terão prioridade os estudantes beneficiários do Fies que tenham recebido Auxílio Emergencial em 2021 e não possuam condenação judicial por fraude relacionada à concessão do benefício. “Esses projetos visam ampliar a possibilidade de perdão de dívidas, que, quando concedido pela Medida Provisória 1.090/21 (posteriormente convertida em lei), foi direcionado principalmente aos inadimplentes”, explicou Ayres. “As propostas buscam agora incluir os adimplentes na oportunidade de antecipar o pagamento ou quitação de suas dívidas, oferecendo descontos significativos, muito maiores do que os concedidos pela MP”, acrescentou. Ao considerar o contexto geral, é importante lembrar que as famílias dos estudantes beneficiários do Fies enfrentaram, de forma geral, uma redução em suas rendas, tornando a perspectiva de pagar anos de financiamento uma preocupação de longo prazo”, observou Ricardo Ayres. O Projeto de Lei 4133/19 original prevê a quitação antecipada do saldo devedor com desconto para beneficiários que estejam em dia com os pagamentos dos financiamentos feitos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante (Fies) e pelo Minha Casa, Minha Vida. Tramitação A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Com informações da Agência Câmara de Notícias Foto: Maryanna Carvalho / Câmara dos Deputados
Câmara aprova projeto de Ayres que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores até 2027; empregos foram assegurados
Nesta quarta-feira, 30, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 1016/23, uma iniciativa do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que estende a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos até dezembro de 2027. A votação registrou um forte apoio com 430 votos favoráveis e apenas 17 votos contrários. O projeto será encaminhado ao Senado para uma nova análise. A proposta visa prolongar a desoneração da folha de pagamentos que se encontrava programada para se encerrar em 31 de dezembro de 2023. Por meio dessa desoneração, os setores beneficiados substituem a tradicional contribuição previdenciária patronal, que representa 20% sobre a folha de salários, por alíquotas variando entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. O principal objetivo dessa medida é aliviar os encargos trabalhistas enfrentados pelos setores abrangidos, a fim de estimular a criação de empregos. O projeto de Ayres ganha relevância por seu impacto em áreas estratégicas da economia brasileira. Setores tão diversos como construção civil, informática, indústria têxtil e proteína animal são abarcados pela desoneração, representando coletivamente quase 9 milhões de postos de trabalho no país. Um elemento adicional do projeto é a inclusão de uma emenda que propõe a aplicação da redução da contribuição previdenciária a todos os municípios, variando de acordo com alíquotas progressivas correlacionadas ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita. O deputado Ricardo Ayres expressou sua satisfação com a aprovação da medida, descrevendo-a como uma vitória não apenas para si, mas também para os milhões de trabalhadores e suas famílias que serão beneficiados. Ele ressaltou a importância das alíquotas reduzidas de contribuição previdenciária, que, ao longo dos anos, demonstraram ser cruciais para a preservação e geração de empregos. “Esses setores experimentaram um crescimento notável de 15,5% no número de empregos entre 2018 e 2022, em contraste com os setores não beneficiados pela medida, que tiveram um aumento mais modesto de 6,8% no mesmo período”, disse. Além do crescimento de empregos, o parlamentar destacou que a desoneração da folha evitou a perda de 1,6 milhão de empregos formais entre 2018 e 2022 e a previsão de mais 1,2 milhão até o fim da vigência da prorrogação. “Esses números evidenciam o papel significativo da medida na promoção da estabilidade econômica e na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Seguiremos com o compromisso de continuar defendendo políticas que fomentem o crescimento e a prosperidade do Brasil”, concluiu. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres solicita investigação no TCU sobre a queda dos repasses do FPM
Em audiência realizada nesta terça-feira, dia 29, no gabinete do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) apresentou oficialmente uma representação junto ao órgão. O propósito dessa ação é solicitar a abertura de uma investigação abrangente acerca da marcante diminuição nos repasses destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa iniciativa tem como escopo examinar possíveis irregularidades que possam contribuir para essa drástica redução de recursos destinados aos municípios brasileiros. “No decorrer do mês de julho, as prefeituras de todo o território nacional foram surpreendidas por uma queda expressiva de 34% nos repasses do FPM, quando comparados ao mesmo período no ano de 2022. Essa diminuição acentuada serviu como um sinal de alerta para as autoridades municipais, que dependem de maneira substancial desses recursos para manter o regular funcionamento das administrações locais. As indicações econômicas existentes não são suficientes para justificar tal decréscimo”, afirmou Ayres. O FPM corresponde a uma transferência de natureza constitucional efetuada pela União aos estados e ao Distrito Federal, com o propósito de fomentar o desenvolvimento e a sustentabilidade das municipalidades brasileiras. Entretanto, a redução observada nos repasses ao longo dos últimos meses tem gerado considerável apreensão entre os gestores municipais e as organizações representativas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou projeções que indicam uma estimativa de queda de 22% nos repasses para o mês de agosto, quando comparados ao mesmo período do ano anterior. Além disso, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) destacou que a cota destinada aos municípios do estado do Tocantins sofreu uma redução de 20,32% em relação ao ano de 2022, levando em consideração a inflação acumulada. Na representação apresentada por Ricardo Ayres, é enfatizado que essa considerável diminuição nos repasses do FPM pode acarretar impactos significativos na habilidade das municipalidades de financiar suas operações e prestar serviços públicos essenciais à população. “Municípios de menor porte, em particular, estão sendo grandemente afetados, uma vez que frequentemente dependem quase integralmente desses recursos para cobrir despesas básicas, incluindo salários de servidores e projetos de âmbito local”, acrescentou o deputado. A Associação Tocantinense de Municípios ressalta que a situação é particularmente alarmante para mais de 100 municípios tocantinenses, nos quais o FPM representa a principal fonte de receita. Com base nesses dados, Ricardo Ayres também formalizou perante a Comissão de Fiscalização e Controle a Proposição de Fiscalização e Controle (PFC) 39/2023, com o objetivo de instaurar uma investigação preliminar voltada a esclarecer as causas d essa substancial queda nos repasses. “Tendo em vista o impacto direto sobre a implementação de programas sociais, projetos de infraestrutura e outras iniciativas locais, nosso propósito é identificar soluções para atenuar os efeitos dessa redução nos repasses do FPM, assegurar o devido funcionamento das administrações municipais e garantir os recursos para os investimentos na cidade”, concluiu o parlamentar.
Com articulação de Ayres, Consórcio Intermunicipal de Saúde é aprovado e irá beneficiar 60 cidades tocantinenses com médicos especialistas
Foi aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins – CIB-TO, nesta semana, o Consórcio Intermunicipal de Saúde que abrange 60 municípios do Estado do Tocantins. A iniciativa visa aprimorar a qualidade dos serviços de saúde nas cidades, incluindo a implantação do programa eMult em várias localidades, algumas delas atuando como polos de atendimento em diversas especialidades e também com previsão de atendimento via telemedicina. O programa eMult, que significa “Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde”, além de ter sido ampliado para 300 horas de profissionais, traz um novo modelo para o atendimento médico, ao reunir profissionais de diversas áreas da saúde oferecendo uma assistência completa e de excelência a toda a população. A implementação dessas equipes busca proporcionar um atendimento mais abrangente e eficaz, contribuindo para a promoção da saúde e a prevenção de doenças. Durante as reuniões que antecederam a aprovação do consórcio, também foram abordados tópicos cruciais, como o aumento do repasse de recursos por parte dos governos Federal e Estadual. Essa medida visa garantir o financiamento adequado para o funcionamento das equipes multiprofissionais e possibilitar a incorporação de novas especialidades, visando assim elevar ainda mais a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. Um destaque importante no processo de concretização desse avanço para a saúde dos municípios foi o papel fundamental desempenhado pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos). Sua atuação foi crucial na obtenção de apoio aos prefeitos envolvidos no consórcio. O parlamentar visitou dezenas de municípios e se reuniu com grande parte dos secretários municipais de saúde para expor o projeto e falar da garantia de recursos federais e estaduais para viabilizar essa iniciativa. “O fortalecimento das equipes multiprofissionais é essencial para garantir a atenção integral à saúde da população, proporcionando uma maior resolução dos problemas na Atenção Primária. Com a presença dessas equipes, os tocantinenses terão acesso a serviços especializados nas Unidades Básicas de Saúde, incluindo cardiologistas, psiquiatras, nutricionistas, geriatras, entre outros”, explicou Ayres. Parcerias estabelecidas O projeto tem sido liderado no âmbito do Governo Federal pelo Secretário Nacional de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes. Ele garantiu que a partir de 2024 os recursos já possuem previsão orçamentária para manter o programa nos municípios. “Estamos criando teias de cuidado, microrredes territoriais, otimizando estruturas e simplificando a organização e o acesso no SUS. Essa estratégia se reproduz em pequenos, médios e grandes municípios, pois a base é o território mínimo de um conjunto de equipes de saúde da família. Onde houver uma ou mais equipes de saúde da família, poderemos ter uma equipe multiprofissional vinculada. O desenho é adaptável a diversas dimensões e irá transformar o território do município num espaço de cuidado integral à saúde do povo”, destacou o secretário, Nésio Fernandes. Segundo Paulo César Benfica Filho, Secretário de Estado da Saúde (interino), “A união dos municípios é fundamental para fortalecer o acesso à saúde e a implementação das equipes multiprofissionais. Isso permitirá que os tocantinenses tenham acesso a especialistas que até então, em sua grande maioria, só estavam disponíveis nas maiores cidades, contribuindo para desafogar esses centros e proporcionando atendimento mais ágil e eficiente” Com a aprovação do Consórcio Intermunicipal de Saúde e a implementação das equipes eMult, espera-se que a qualidade e acessibilidade aos serviços de saúde na região alcancem um novo patamar, beneficiando diretamente a vida de milhares de habitantes nos 60 municípios envolvidos. A iniciativa representa um importante passo rumo a uma saúde mais eficaz, integral e voltada para o bem-estar da população tocantinense. Pactuação Os municípios que ainda não se associaram ao consórcio podem fazê-lo a qualquer momento. Uma nova reunião de pactuação está prevista para ser feita ainda este mês. Confira os profissionais que poderão ser incluídos nas equipes: Arte educador; Assistente social; Farmacêutico Clínico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico Acupunturista; Médico Cardiologista; Médico Dermatologista; Médico Endocrinologista; Médico Geriatra; Médico Ginecologista/Obstetra; Médico Hansenologista; Médico Homeopata; Médico Infectologista; Médico Pediatra; Médico Psiquiatra; Nutricionista; Profissional de Ed. Física na Saúde; Psicólogo; Sanitarista; Terapeuta. Municípios beneficiados Os 60 municípios beneficiados inicialmente são: Caseara, Araguacema, Dois Irmãos, Marianópolis, Xambioá, Araguanã, Wanderlândia, Piraquê, Goiatins, Filadélfia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Muricilândia, Santa Fé do Araguaia, Aragominas, Babaçulandia, Palmeirópolis, São Salvador, Peixe, Jaú do Tocantins, Formoso do Araguaia, Gurupi, Dueré, Aliança do Tocantins, Sucupira, Cariri do Tocantins, Talismã, Porto Nacional, Santa Rita do Tocantins, Ipueiras, Crixás, Brejinho de Nazaré, Oliveira, Nova Rosalândia, Palmas, Aparecida do Rio Negro, Lizarda, Rio Sono, Taipas, Novo Jardim, Porto Alegre do Tocantins, Almas, Dianópolis, Rio da Conceição , Araguatins, Carrasco Bonito, Praia Norte, Esperantina, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, São Sebastião do Tocantins, São Bento, Augustinópolis, Ananás, Riachinho, Angico, Luzinópolis, Axixá, Sítio Novo e Itaguatins. Foto: Vinicius Rocha
Ricardo Ayres quer proibir que influenciadores e artistas divulguem jogos de azar
Em uma tentativa de controlar a crescente proliferação de anúncios e promoções relacionadas a jogos de azar e apostas, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) propôs o Projeto de Lei 3915/2023, que visa proibir a divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos e jogos de azar por digital influencers e artistas. A medida é uma resposta ao aumento da presença desses conteúdos em plataformas de mídia social, levantando preocupações sobre o impacto que essa exposição pode ter, especialmente sobre os jovens. “A ideia é proibir a divulgação e publicidade dos jogos de azar, assim como foi feito com a proibição de propagandas de cigarro nos meios de comunicação. O projeto não só foca na responsabilidade dos influenciadores e artistas, mas também reconhece a vulnerabilidade de grande parte da população. Inclusive, no caso dos jovens, a divulgação de empresas de apostas para esse grupo é estritamente proibida. Precisamos fazer um esforço para proteger os cidadãos dessas influências potencialmente prejudiciais”, explicou Ayres. De acordo com o texto do projeto de lei, os digital influencers e artistas seriam responsáveis por garantir que seus conteúdos não contenham qualquer referência ou incentivo a atividades de apostas, jogos de azar e cassinos on-line. Isso incluiria publicações, vídeos, transmissões ao vivo e outros formatos de comunicação com seu público. Em vez disso, a lei propõe que esses criadores de conteúdo promovam materiais que sejam educativos, positivos e benéficos para a saúde mental e financeira de seus seguidores. “A justificativa para essa proposta de lei reside no poder de influência dos digital influencers e artistas sobre seus seguidores, especialmente os mais jovens. Com o crescimento exponencial das redes sociais, a necessidade de regulamentação torna-se cada vez mais evidente. Quero equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilidade social, buscando proteger o bem-estar da sociedade, em especial dos mais vulneráveis. Tem muita gente sendo enganada e isso tem causado grandes males às famílias”, ponderou o deputado. Penalidades O projeto estabelece penalidades rigorosas para aqueles que violarem a lei. As sanções incluem advertência, multas progressivas com base na receita dos envolvidos, ressarcimento do patrimônio, orientação educativa sobre os riscos das apostas e até mesmo suspensão das atividades empresariais por até 8 anos. Publicações conscientes Para complementar essa abordagem regulatória, a lei propõe que os influenciadores e artistas informem sobre as consequências negativas associadas às atividades de apostas, incluindo riscos financeiros e impactos na saúde mental. Além disso, o governo incentivará campanhas de conscientização em colaboração com instituições educacionais e profissionais de saúde. Por fim, a proposta impõe responsabilidade às redes sociais e outras plataformas online. Elas serão obrigadas a cooperar com as autoridades na fiscalização e remoção de conteúdo relacionado à promoção de jogos de azar e atividades similares. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados