Ricardo Ayres representa a Câmara dos Deputados em missão internacional sobre tecnologia e mobilidade
O deputado federal Ricardo Ayres representa a Câmara dos Deputados em uma missão internacional, realizada entre os dias 5 e 10 de março, que reúne autoridades e especialistas para discutir temas ligados à tecnologia, inovação e mobilidade urbana. A agenda começa em Viena, na Áustria, onde o parlamentar participa de compromissos institucionais no Parlamento austríaco e no Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior, o UNOOSA, órgão da ONU responsável por promover a cooperação internacional para o uso pacífico do espaço e o desenvolvimento de aplicações espaciais voltadas ao benefício da sociedade. Durante a visita, representantes de diferentes países trocam experiências sobre ciência, tecnologia e inovação, além de debater como as tecnologias espaciais podem contribuir para áreas importantes do cotidiano, como monitoramento ambiental, prevenção de desastres naturais, comunicação e planejamento territorial. Para Ricardo Ayres, a participação do Brasil nesses encontros é importante para ampliar o diálogo com outros países e acompanhar iniciativas que vêm sendo adotadas em diversas partes do mundo. “O mundo vive uma transformação tecnológica profunda. Estar presente nesses encontros permite que o Brasil conheça experiências internacionais e avance em políticas públicas ligadas à inovação e ao desenvolvimento”, afirmou o deputado. Durante os debates, Ayres também abordou temas ligados ao meio ambiente e ao comércio internacional. O parlamentar destacou a recente aprovação do acordo entre Mercosul e União Europeia no Senado brasileiro e defendeu o papel da agropecuária brasileira diante das críticas feitas por países europeus sobre questões ambientais. Segundo ele, o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e os produtores rurais brasileiros preservam uma parcela significativa de suas propriedades. “Em muitos casos, os produtores preservam até metade de suas áreas sem receber qualquer tipo de compensação financeira por isso”, destacou. O deputado também citou a experiência do Tocantins com o programa REDD+, voltado à preservação ambiental e à geração de créditos de carbono. Ele lembrou ainda que o Brasil aprovou recentemente uma legislação federal que cria regras para a negociação de créditos de carbono no mercado internacional. Na avaliação do parlamentar, é fundamental que países desenvolvidos cumpram os compromissos assumidos na agenda climática e contribuam com os países em desenvolvimento que preservam seus biomas. Debate sobre mobilidade na Holanda A missão internacional também inclui a participação no Intertraffic Amsterdam, considerado um dos maiores eventos do mundo voltados à mobilidade e à gestão do trânsito. O encontro reúne governos, empresas e especialistas que apresentam soluções tecnológicas para tornar o transporte urbano mais eficiente e seguro. Entre os temas discutidos estão cidades inteligentes, sistemas de transporte mais modernos e novas formas de organizar o fluxo de veículos nas grandes cidades, desafios que também fazem parte da realidade brasileira. Segundo o parlamentar, conhecer essas experiências ajuda o Brasil a avaliar soluções que podem contribuir para melhorar a mobilidade urbana, reduzir congestionamentos e ampliar a segurança no trânsito. Ayres também destacou que a presença de parlamentares brasileiros em agendas internacionais fortalece o diálogo entre países e contribui para a construção de políticas públicas mais conectadas com as transformações tecnológicas que marcam o mundo atual.
Ricardo Ayres seguirá como vice-líder do maior bloco parlamentar da Câmara
O deputado federal Ricardo Ayres, Republicanos do Tocantins, seguirá como vice-líder do maior bloco parlamentar da Câmara dos Deputados, cargo que ocupa desde fevereiro de 2023. O bloco é formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB Cidadania e Podemos. O grupo reúne 276 parlamentares e exerce papel decisivo nas principais votações da Casa. Ao agradecer pela confiança, Ayres destacou a liderança do deputado Augusto Coutinho. “Sigo nessa missão com senso de responsabilidade e gratidão ao líder Augusto Coutinho pela confiança. Seguiremos trabalhando com diálogo, equilíbrio e compromisso com o Brasil”, afirmou. O que faz um líder partidário O líder partidário, ou de bloco, tem atribuições estratégicas dentro da Câmara. Cabe a ele orientar a posição da bancada nas votações, indicar membros para comissões, participar das reuniões do Colégio de Líderes e negociar pautas com a Presidência da Casa e com o governo. O vice-líder auxilia nessas funções e pode representar o bloco sempre que necessário. Foto: Júlio Dutra / Lid. REP
Ricardo Ayres vota contra manobra que excluiu taxação das bets no combate ao crime organizado
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) votou contra o destaque que retirou a taxação das plataformas de apostas on-line, as chamadas bets, durante a votação do Projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados. A contribuição poderia gerar uma arrecadação estimada em R$ 30 bilhões por ano, destinada ao financiamento da segurança pública e do sistema prisional. Ricardo Ayres foi o único parlamentar da bancada do Tocantins a apresentar declaração formal de voto contrário à retirada da cobrança. Em vídeo divulgado após a votação, o deputado criticou a atuação do setor de apostas e classificou como preocupante a exclusão da medida. “Fiquei horrorizado e perplexo com o lobby das bets que atuou aqui na Câmara. As bets tiram o sossego das nossas famílias. Quantas famílias são destruídas por causa dessa jogatina que eu venho combatendo há muito tempo”, afirmou. Ayres reforçou que continuará atuando contra o avanço dos jogos de apostas e contra o crime organizado. “Vou continuar aqui na Câmara combatendo o jogo e combatendo também o crime organizado. A gente sabe que o crime organizado financia a jogatina e a jogatina financia o crime organizado”, declarou. Para o deputado, os recursos estimados em R$ 30 bilhões anuais seriam fundamentais para fortalecer as forças de segurança, modernizar o sistema prisional e ampliar ações de inteligência no enfrentamento às facções criminosas. “O crime organizado exige não apenas endurecimento penal, mas também fontes permanentes de financiamento para que o Estado possa agir com eficiência e firmeza na proteção da sociedade”, finalizou. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres fortalece aplicação da Lei Maria da Penha e amplia proteção às vítimas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1299/25, com parecer favorável do relator, deputado Ricardo Ayres (REP/TO). A proposta reforça a competência das varas especializadas em crimes contra a mulher para julgar casos de violência doméstica envolvendo vítimas do gênero feminino, inclusive quando se trata de crianças, adolescentes ou idosas. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), o texto estabelece que, havendo conflito entre normas de proteção, como o Estatuto da Criança e do Adolescente ou o Estatuto da Pessoa Idosa, deverá prevalecer a aplicação da Lei Maria da Penha sempre que a vítima for do gênero feminino, independentemente da idade. Ao relatar a matéria na CCJ, Ayres destacou que a iniciativa consolida em lei o entendimento já firmado pelo Superior Tribunal de Justiça neste ano, segundo o qual a condição de gênero feminino é suficiente para atrair a incidência da Lei Maria da Penha em situações de violência doméstica e familiar. Segundo o parlamentar, transformar a jurisprudência em norma expressa evita questionamentos processuais desnecessários e impede que discussões formais atrasem a prestação jurisdicional. Ele ressaltou que disputas sobre competência podem retardar decisões urgentes e enfraquecer a proteção legal assegurada às mulheres. “A medida fortalece a intenção do legislador de garantir proteção prioritária à mulher, seja criança, adolescente, adulta ou idosa, diante de qualquer forma de violência doméstica e familiar, inclusive na esfera sexual”, disse. O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres defende PEC que limita IPVA a 1% do valor do veículo
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) assinou apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) que estabelece o limite máximo de 1% sobre o valor do veículo para a cobrança do IPVA em todo o país. A proposta altera as regras do imposto estadual com o objetivo de criar um teto nacional, garantindo mais previsibilidade ao contribuinte e evitando variações elevadas nas alíquotas praticadas pelos estados. No Tocantins, por exemplo, as alíquotas atuais variam conforme o tipo e a potência do veículo, podendo chegar a 2,5% ou 3,5% no caso de carros de passeio. Com a aprovação da PEC, o percentual ficaria limitado a 1%, o que representaria redução significativa para os proprietários. Para Ricardo Ayres, a medida corrige distorções e protege o cidadão. “O IPVA não pode se transformar em um imposto excessivo, principalmente para quem depende do veículo como instrumento de trabalho ou meio essencial de locomoção”, disse. O parlamentar destacou ainda, que a proposta não elimina o imposto, mas estabelece um parâmetro mais equilibrado. “Defendemos justiça tributária. O contribuinte precisa de segurança e previsibilidade. O Estado deve arrecadar, mas sem penalizar desproporcionalmente as famílias”, afirmou. A PEC ainda precisará reunir o número mínimo de assinaturas para começar a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados. Se protocolada, passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para análise em comissão especial e, posteriormente, ao plenário, onde precisará de aprovação em dois turnos. Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Com atuação de Ricardo Ayres, Governo do Tocantins assegura R$ 110 milhões para obras em rodovias; veja os trechos
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) participou, nesta terça-feira, 10, de reunião em Brasília com o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, o presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Túlio Parreira, e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão. O encontro teve como objetivo a apresentação e o encaminhamento de demandas de infraestrutura rodoviária e urbana do estado, pauta que vinha sendo tratada por Ayres junto aos órgãos federais. Ao todo, os investimentos somam cerca de R$ 110 milhões, valor que também permitirá a recuperação de estradas estaduais, em parceria com o Governo do Tocantins. Durante a audiência, foi confirmada a previsão de licitação, nos próximos dias, para obras de recuperação e revitalização de rodovias na região do Bico do Papagaio, resultado de articulação conduzida por Ricardo Ayres em parceria com o Governo do Tocantins. O pacote de intervenções contempla trechos estratégicos que ligam Araguatins a Augustinópolis, Augustinópolis a Axixá, além de melhorias no eixo entre Filadélfia e Araguaína. Também está prevista a execução do anel viário de Axixá e a recuperação de pontos considerados críticos das estradas da região. O governador Wanderlei Barbosa destacou a relevância dos investimentos para o desenvolvimento do estado e reconheceu o papel da atuação parlamentar. “Essas obras representam um avanço fundamental para o Tocantins. São intervenções aguardadas há muito tempo pela população e que se tornam realidade graças ao diálogo com o Governo Federal e ao empenho da nossa bancada, em especial do deputado Ricardo Ayres”, afirmou. O parlamentar destacou ainda que, em Araguatins, será realizada a drenagem da Avenida Araguaia, uma reivindicação histórica da população. Segundo Ayres, as ações buscam devolver qualidade às rodovias que foram impactadas após a queda da ponte JK, recentemente entregue à comunidade. “Essas obras são resultado da articulação conjunta do Governo Federal, do Governo do Estado e do trabalho técnico do DNIT”, afirmou. Ricardo Ayres ressaltou também que, junto ao Governo Federal, foram assegurados recursos para a execução de sete quilômetros da BR 242, na região de Taguatinga, além de importantes travessias urbanas nos municípios de Peixe, Paranã, Brasilândia, Nova Rosalândia e Formoso. O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, reforçou o compromisso do Governo Federal com o estado. “Não faltaremos ao Tocantins. Faremos os investimentos necessários para garantir a melhoria das estradas impactadas e atender às expectativas da população”, declarou. Também participaram da reunião o secretário do Departamento de Trânsito do Tocantins, DETRAN-TO, Hercy Filho, e o secretário extraordinário de Representação do Estado do Tocantins em Brasília, Luiz Paulo Gonçalves. Foto: Vinicius Santa Cruz – SERB/TO
Federalização da TO-080 e Alça Viária Sul de Palmas avançam
Uma reunião realizada na Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (AGETO), nesta terça-feira, 13, marcou avanços importantes para a federalização da TO-080 e para a implantação da Alça Viária Sul, em Palmas. As medidas fazem parte de um conjunto de obras viárias estratégicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana e ao crescimento ordenado da capital. O encontro contou com a participação de representantes do Governo Federal, do Governo do Estado e da Prefeitura de Palmas, consolidando uma articulação conjunta entre os entes federativos para viabilizar os projetos. A reunião foi articulada pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos), que tem defendido a federalização da TO-080 e a implantação da Alça Viária Sul como soluções fundamentais para retirar o tráfego pesado de caminhões da área urbana e melhorar a logística da cidade. Segundo o parlamentar, a integração dessas rodovias à malha federal é essencial para garantir investimentos e planejamento de longo prazo. Além desses projetos, a pauta incluiu a implantação do viaduto de Taquaralto, em frente ao ginásio Ayrton Senna, obra considerada estratégica para a fluidez do trânsito na região sul da capital. Participaram da reunião o deputado federal Ricardo Ayres, o presidente da AGETO, Túlio Parreira, o superintendente do DNIT no Tocantins, Luiz Garcia, o superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, Edy César, o secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cézar Monteiro, e o secretário de Planejamento Urbano de Palmas, Israel Henrique. Ricardo Ayres destacou que o crescimento de Palmas precisa ocorrer de forma planejada, utilizando as rodovias como limites do perímetro urbano, evitando ocupações irregulares e garantindo um desenvolvimento ordenado e sustentável para a capital. Segundo ele, esse planejamento é fundamental para reduzir custos urbanos e melhorar a qualidade de vida da população.
Ricardo Ayres assina CPMI do Banco Master e defende apuração de fraudes bilionárias
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos, TO) assinou o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, CPMI, que pretende investigar denúncias envolvendo o Banco Master. As apurações preliminares apontam para um esquema de fraudes estimado em mais de R$ 12 bilhões, com suspeitas que incluem irregularidades em operações financeiras, concessão de crédito sem lastro, manipulação contábil e possíveis conexões político institucionais. Segundo o parlamentar, o caso exige uma resposta do Congresso Nacional diante do impacto das denúncias sobre o sistema financeiro. “Estamos falando de um esquema bilionário que causou prejuízos enormes ao sistema financeiro e à sociedade. A CPMI é fundamental para esclarecer os fatos e garantir a responsabilização de todos os envolvidos, independentemente de onde estejam, seja no setor privado ou em qualquer Poder da República”, afirmou Ayres. A justificativa do requerimento menciona indícios de uma sofisticada engenharia financeira, que teria envolvido a falsificação de contratos, a criação de ativos inexistentes e tentativas de transferência de passivos para instituições financeiras estatais, o que poderia resultar na socialização de prejuízos privados com recursos públicos. O texto também destaca riscos a fundos previdenciários e regimes próprios de previdência que teriam adquirido ativos ligados ao banco, o que poderia comprometer aposentadorias e pensões de servidores públicos. Além disso, a CPMI pretende apurar a atuação de agentes públicos, eventuais omissões regulatórias e possíveis pressões sobre órgãos de fiscalização, incluindo questionamentos sobre a preservação da autonomia do Banco Central. Com a assinatura de Ricardo Ayres, o requerimento alcançou o número mínimo de apoios necessários para ser protocolado. De acordo com interlocutores do autor da proposta, deputado Carlos Jordy, o pedido já conta com 232 assinaturas, sendo 198 de deputados e 34 de senadores. A expectativa é de que a CPMI seja instalada após o retorno dos trabalhos do Congresso Nacional, previsto para o dia 2 de fevereiro, quando o requerimento deverá ser lido em sessão conjunta, etapa necessária para a definição da presidência, da relatoria e do plano de trabalho da comissão. Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres e Alexandre Guimarães anunciam 697 novas moradias do Minha Casa Minha Vida no Tocantins
Os deputados federais Ricardo Ayres (Republicanos) e Alexandre Guimarães (MDB) anunciaram a liberação de 697 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida para os municípios de Porto Nacional, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Araguaína. A autorização consta na Portaria MCID nº 1.435 assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, e foi apresentada durante audiência no Ministério das Cidades, em Brasília. A reunião contou com a presença do secretário nacional de Habitação, Augusto Henrique Alves Rabelo, e marcou um avanço concreto na política habitacional do Tocantins, ampliando o acesso à casa própria para centenas de famílias que aguardavam há anos por esse investimento. Durante o encontro, o deputado Ricardo Ayres destacou que o resultado é fruto de articulação política e trabalho conjunto. Segundo ele, a publicação da portaria simboliza a realização de um sonho antigo da população. “Esse é um momento de muita alegria, porque estamos conseguindo concretizar o sonho de milhares de famílias que esperam há muito tempo pela casa própria. Quero destacar a atuação firme do deputado Alexandre Guimarães, em parceria com o ministro Jader Filho, que foi fundamental para que esses projetos saíssem do papel. Habitação é dignidade, é segurança, e ver essas moradias oficialmente autorizadas mostra que o trabalho sério e articulado dá resultado”, afirmou. O deputado Alexandre Guimarães ressaltou a importância do Minha Casa Minha Vida como instrumento de justiça social e desenvolvimento urbano. “O programa é essencial para reduzir o déficit habitacional e garantir dignidade às famílias. Trabalhamos com diálogo e compromisso junto ao Ministério das Cidades para assegurar que esses investimentos chegassem ao Tocantins. A publicação da portaria confirma que o esforço valeu a pena e que centenas de famílias terão um lar digno”, disse. Em Porto Nacional, a portaria autoriza a construção de 333 novas moradias, distribuídas em três empreendimentos. O Porto Mais Habitação Tropical II contará com 133 casas, o Porto Imperial I terá 150 unidades e o Porto Imperial II prevê a construção de 50 casas. O anúncio foi acompanhado pelo prefeito Ronivon Maciel (Republicanos) e pelas vereadoras Flaviane Windlin (PSDB), Suleima Cristina (Republicanos), Rozângela Mecenas (União Brasil), Nassa Silva (União Brasil) e Diva Cardoso (Republicanos). Ronivon Maciel destacou que o município aguardava há anos por novos investimentos em habitação e celebrou a publicação da portaria. “Porto Nacional espera há anos por novas casas populares, e desde o início da nossa gestão temos atuado de forma firme para garantir mais moradias para quem mais precisa. Esse sempre foi um compromisso com a população, e agora começamos a ver esse trabalho se concretizar. Agradeço aos deputados Alexandre Guimarães e Ricardo Ayres pelo empenho e ao governo federal por atender essa demanda histórica. Essas unidades representam a realização do sonho de muitas famílias portuenses”, afirmou. Além de Porto Nacional, a portaria contempla Gurupi, com 128 apartamentos no Residencial Nova Fronteira II, Paraíso do Tocantins, com 60 casas no Residencial Paraíso dos Ipês II, e Araguaína, que receberá 176 unidades habitacionais no Residencial Atlântica. Os parlamentares reforçaram que a publicação da Portaria MCID nº 1.435 consolida um passo decisivo para reduzir o déficit habitacional no Tocantins, além de impulsionar a economia local, gerar empregos na construção civil.
Reunião no Palácio Araguaia define avanços na federalização da TO-080 e no anel viário de Palmas
Em reunião no Palácio Araguaia, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) conduziu tratativas essenciais para a federalização da TO-080, rodovia que conecta Paraíso do Tocantins à capital, Palmas. O encontro reuniu o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Paulo César, o superintendente de Operação e Conservação da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Túlio Parreira, e o superintendente do DNIT no Tocantins, Luiz Antônio. O objetivo foi alinhar as etapas técnicas e administrativas necessárias para transformar a via em rodovia federal, garantindo melhores condições de trafegabilidade e preparando o caminho para uma futura duplicação. Ayres destacou que a mudança de jurisdição inclui ações conjuntas entre município, governo do Estado e União. Um dos passos envolve a estadualização do trecho urbano NS-15, localizado dentro da capital, medida que permitirá a federalização total da rota até Paraíso. Segundo ele, essa transição abrirá portas para investimentos estruturantes, como a duplicação da rodovia, reforçando a segurança dos usuários e a integração entre as duas maiores cidades da região central do Tocantins. Além da TO-080, Ricardo Ayres anunciou o avanço das diretrizes para implantação do anel viário Alça Sul e Alça Norte de Palmas, obra considerada fundamental para o ordenamento urbano e para o planejamento do crescimento da capital. Ele ressaltou a importância do alinhamento com o Plano Diretor e elogiou a presença do secretário municipal de Planejamento Urbano, Israel Melo, destacando que o momento exige organização e visão de futuro para garantir qualidade de vida aos moradores. Por fim, o deputado reforçou que o processo de federalização não impede investimentos imediatos do governo do Estado. Segundo ele, o governador Wanderlei Barbosa mantém o compromisso de duplicar o trecho de Luzimangues, incluindo a ponte sobre o Rio Tocantins. Ayres explicou que a obra pode ser executada pelo Estado mesmo antes da conclusão da transferência definitiva para a União, garantindo melhorias rápidas e essenciais para o fluxo entre Palmas e Paraíso. O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Palmas, Paulo César, reforçou o compromisso da gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos com o processo. Segundo ele, o município já prepara a documentação necessária para formalizar o pedido de estadualização ao governo do Estado, assegurando celeridade ao trâmite. Paulo César também lembrou que o DNIT já conta com portaria do ministro dos Transportes que consolida a federalização e permite avançar na demarcação das alças viárias da capital. O superintendente do DNIT no Tocantins, Luiz Antônio, confirmou que o órgão já iniciou o estudo de viabilidade da federalização, autorizado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante sua passagem pelo Estado. Ele informou que as equipes estão em campo e que o diálogo com Estado e município avança de forma integrada. Para ele, a medida concretiza um antigo sonho dos tocantinenses ao ligar Palmas e Paraíso por uma rodovia federal, além de estabelecer o futuro contorno viário que beneficiará toda a região entre Palmas e Porto Nacional.