Na noite desta quinta-feira, 21 de dezembro, está prevista a votação do Projeto de Lei 3.626/2023 no Plenário da Câmara dos Deputados. O relator, o deputado federal Adolfo Viana (PSDB/BA), incluiu de última hora a autorização para cassinos online, abrangendo jogos de azar como tigrinho e aviãozinho, em um projeto de lei diferente. Originalmente, o texto regulamentava apenas as apostas esportivas, e essa inclusão contraria a versão aprovada pelo Senado Federal. O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) reagiu contrariamente a inclusão desta atividade na matéria.
‘O relator tomou uma decisão totalmente equivocada ao incluir isso na pauta de última hora. Votarei contra essa irresponsabilidade e continuarei com o meu projeto, o Projeto de Lei 3915/2023, que visa proibir a divulgação dessas atividades nas redes sociais’, afirmou o parlamentar.
Ayres acrescentou: ‘Estou em contato com líderes partidários e de frentes temáticas. Não há acordo sobre o PL que regulamenta os jogos de azar. Vamos trabalhar para adiar a apreciação dessa proposta e revisá-la no próximo ano. Uma pauta tão polêmica não deve ser votada às pressas’. Ele enfatizou que o projeto em discussão é incoerente: ‘O projeto até propõe caça-níqueis em lotéricas. Chega a ser hilário tamanha loucura. Um absurdo!”.