Em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) assumiu mais um desafio. Foi indicado pelo partido para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ele é o único tocantinense no colegiado, que tem a atribuição de analisar as representações ou denúncias feitas contra deputados, que podem resultar em medidas disciplinares.
Ayres agradeceu a indicação e reforçou seu compromisso com as boas práticas parlamentares.
“Agradeço ao Republicanos por confiar a mim essa responsabilidade e reafirmo o meu comprometimento em atuar com transparência, imparcialidade e rigor, respeitando sempre o devido processo legal”, declarou o deputado.
O colegiado
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, criado em outubro de 2001, é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados. É um colegiado composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, não podendo ser substituídos a qualquer tempo.