O deputado federal tocantinense Ricardo Ayres (Republicanos) foi destaque nesta semana na Câmara dos Deputados, isso porque apresentou emenda à MP 1162/2023 para que mulheres vítimas de violência doméstica estejam no rol de prioridades do Programa Minha Casa Minha Vida.
“Muitas não conseguem sair do ciclo de violência em razão da falta de moradia. Precisamos dar a elas condições de reconstruir suas vidas”, defendeu ele em suas redes sociais.
Além desta emenda, Ayres apresentou o PL 319/2023, que trará segurança e prestação de auxilio preventivo a todas as mulheres do Brasil. “A proposta tem o objetivo de dar atendimento imediato às mulheres em situação de perigo, a fim de que esta vítima possa se sentir acolhida e segura, seja em restaurantes, bares ou estabelecimentos semelhantes. Sabemos que a legislação por si não é capaz de proteger a vítima, por isso uma ampla rede de apoio entre estabelecimentos e funcionários capacitados se faz necessária”, explicou o deputado.
Turismo
Ricardo Ayres também foi protagonista na Medida Provisória 1138, que garantiu a redução da tributação de brasileiros ao exterior, aprovada nesta semana na Casa. A medida visa beneficiar o setor turístico.
“Além de reduzir os custos das operações internacionais por agências brasileiras, como reservas de hotéis e contratação de passeios, a medida estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais, para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento”, garantiu o parlamentar.
Segundo ele, isso aumentará a competitividade do Brasil no mercado internacional, mantendo milhares de empregos. “O próximo passo agora é a aprovação da proposta no Senado Federal”, finalizou.