CCJ: Ricardo Ayres emite parecer favorável a PL que agrava pena para crimes contra advogados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados emitiu, nesta terça-feira (13/8), parecer favorável com substitutivo do deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO), ao Projeto de Lei (PL) 212/2024. A proposta estabelece causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o profissional da advocacia no exercício da função ou em decorrência dela. De autoria do deputado estadual Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), o PL altera o Código Penal, para incluir, ainda, a tipificação do homicídio qualificado, quando praticado contra advogados e advogadas. “Garantir a segurança e a liberdade da classe é prioridade do Conselho da Ordem e temos pressionado o legislativo para a aprovação do PL”, afirmou o presidente do CFOAB, Beto Simonetti. Durante a sessão da Comissão, Ricardo Ayres, que é relator do Projeto, elogiou a postura combativa do CFOAB em prol da aprovação da pauta. “Gostaria de fazer um registro da brilhante atuação da Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa do presidente da OAB, Beto Simonetti, e do advogado e vice-presidente da Ordem, Rafael Horn”, ressaltou. Em seu parecer, Ayres alertou para o fato de que os brasileiros têm acompanhado o aumento exponencial no número de crimes de homicídio e de lesão corporal contra advogados e advogadas no exercício da função ou em decorrência dela. “Tendo em conta que o comportamento do infrator atinge diretamente o correto funcionamento do aparelho estatal de Justiça, afrontando os poderes constituídos, é indispensável tornar qualificado o homicídio, bem como a inserção de causa de aumento de pena no delito de lesão corporal dolosa”, diz o texto. Andamento Após a inversão da pauta para que o projeto fosse o segundo a ser deliberado e a emissão de parecer favorável com substitutivo de Ricardo Ayres, foi concedido pedido de vista ao deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) por duas sessões.
Em reunião com Tebet, Ricardo Ayres defende Tocantins como polo logístico nacional
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) se reuniu com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para discutir a implementação de novas rotas logísticas que impulsionem o crescimento econômico do Tocantins e fortaleçam a infraestrutura do Brasil. Durante o encontro, Ayres pediu atenção especial da equipe técnica do governo a dois projetos fundamentais para transformar o estado em um eixo estratégico de logística e industrialização. A criação da Rota do Rio Tocantins foi um dos principais pontos abordados pelo deputado. Ele argumentou que essa iniciativa é crucial para conectar a Hidrovia do Rio Tocantins à Hidrovia do Amazonas, formando um corredor logístico robusto que facilitará a exportação de grãos e a entrada de insumos, especialmente os provenientes da Zona Franca de Manaus. “Esse projeto não apenas consolidará o estado como um elo vital no escoamento de produtos do agronegócio, mas também será um catalisador para a industrialização do Tocantins, integrando-o ainda mais ao cenário econômico nacional,” afirmou Ricardo. Outro projeto estratégico discutido foi a integração da Ferrovia Norte-Sul ao modal hidroviário no Porto de Praia Norte. Ayres defendeu que essa união proporcionará uma alternativa competitiva e sustentável para o transporte de grãos e minérios, fortalecendo o sistema logístico do Tocantins e promovendo o desenvolvimento regional. “Essa integração representa uma oportunidade única para transformar o Tocantins em um verdadeiro hub logístico do Brasil. Essa mudança atrairá investimentos nacionais e internacionais, além de reduzir custos e encurtar o tempo necessário para que a produção brasileira chegue a outras regiões do país e aos países vizinhos”, destacou o parlamentar.