O Projeto de Lei 1340/24 obriga instituições financeiras a oferecer gratuitamente a clientes com conta-salário um meio de pagamento (como cartão) com a função de débito. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta prevê a hipótese de cobranças, caso haja necessidade, de reposição do meio de pagamento por conta de perda, […]
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