Aprovado relatório de Ricardo Ayres que torna crime facilitar a migração internacional ilegal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o relatório do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) ao Projeto de Lei 199/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que criminaliza a facilitação da migração internacional ilegal mesmo sem vantagem econômica em troca. A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão, […]
Ricardo Ayres requer federalização e duplicação da TO-080, que liga Palmas a Paraíso
Após a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) ter aprovado, na última semana, projeto de lei que autoriza o governo do Tocantins a obter um empréstimo de R$250 milhões junto ao BRB para duplicar a ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, que liga Palmas a Luzimangues, e a TO-080 até Paraíso do Tocantins, o deputado federal […]