Ricardo Ayres recebe líderes indígenas do Tocantins e reafirma compromisso com as comunidades
Na tarde desta terça-feira, 23, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) recebeu dezenas de líderes indígenas de diversas etnias do Estado do Tocantins. Um dos pontos centrais da reunião foi a ampliação da estrutura de atendimento de saúde indígena. Ricardo Ayres reiterou seu compromisso em fortalecer e expandir os serviços de saúde voltados para as comunidades nativas, reconhecendo a importância vital desses recursos para o bem-estar e a qualidade de vida dos povos indígenas. Além disso, foi anunciada a construção de 20 poços artesianos financiados por meio de emenda parlamentar de Ayres. Essa iniciativa visa atender às necessidades básicas de abastecimento de água das comunidades indígenas, proporcionando acesso a uma fonte segura e confiável de água potável. Dentre os presentes, estavam líderes representativos das comunidades indígenas do Tocantins, incluindo a secretária dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins, Narubia Werreria, o Cacique Micael Javaé, Cacique Paulo César Javaé, Cacique Dorival Ixate Javaé, Cacique Raimundo Filho Javaé, Ademilton Karajá (vice-cacique), Cacique Eduardo Apinajé, William Xerente (liderança jovem), Cornelio Krahô (liderança), Raabe Krahô-Kanela Javaé (liderança indígena), Rosa Maria (liderança indígena), Ana Lúcia (liderança indígena), Renata Javaé (liderança indígena), Flávio Krahô (liderança jovem) e Kirlian (projetista do ICAPIB – Engenheiro Ambiental).
Projeto de Ricardo Ayres isenta rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) apresentou o Projeto de Lei 1365/2024, que propõe isentar as rádios comunitárias e educativas do pagamento de direitos autorais. Segundo ele, esta medida visa aliviar o ônus financeiro sobre essas emissoras, permitindo que continuem a desempenhar seu papel crucial na democratização das comunicações no Brasil, especialmente em áreas onde outras formas de mídia são menos acessíveis. “As rádios comunitárias e educativas desempenham um papel vital na disseminação de informações, cultura e educação, especialmente em municípios menores e mais pobres”, defendeu o deputado. Atualmente, existem mais de cinco mil estações de radiodifusão comunitária ativas e mais de quatrocentas emissoras educativas em funcionamento no Brasil, representando mais da metade de todas as estações outorgadas no país. De acordo com Ayres, apesar de operarem sem fins lucrativos e dependerem de apoios culturais ou formas alternativas de financiamento, estas rádios são obrigadas a recolher direitos autorais da mesma forma que as emissoras comerciais, o que cria uma disparidade considerável e compromete sua sustentabilidade financeira. “Embora algumas decisões judiciais tenham isentado algumas emissoras do pagamento de direitos autorais, há divergências no entendimento jurídico sobre a questão. Instâncias superiores têm derrubado decisões favoráveis a rádios comunitárias, argumentando que a execução pública de composições musicais impõe o dever de recolhimento dos direitos autorais, independentemente da obtenção de lucro pela entidade”, explicou o parlamentar. Por fim, o deputado concluiu afirmando que a proposta também visa pacificar os entendimentos jurídicos divergentes sobre a questão do recolhimento de direitos autorais por rádios não comerciais, proporcionando um marco regulatório estável e previsível que evite litígios onerosos e permita que as rádios se concentrem em sua missão principal de servir seus públicos. Foto: Douglas Gomes / Lid. Rep