Emenda de Ricardo Ayres viabiliza renovação do mobiliário de camas do Hospital Regional de Dianópolis
Com a finalidade de ofertar atendimento com segurança, qualidade e conforto, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) entregou 55 camas hospitalares novas, ao Hospital Regional de Dianópolis (HRD), na segunda-feira, 18. A entrega foi possibilitada por meio da emenda parlamentar nº 010419.00065/2023 do deputado federal Ricardo Ayres. As camas permitem a inclinação do paciente, possibilitando melhor respiração e circulação do sangue e possuem acessórios como suporte de soro e cabeceiras. O investimento de R$ 162.250,00 visa atender a demanda originária da unidade hospitalar, no que diz respeito à reposição de mobiliário deteriorado. “Estou aqui com uma paciente de Almas. Foi muito bom ter essas novas camas no regional de Dianópolis, estava precisando, chegou a uma boa hora porque aqui atende toda a região de Dianópolis. Está sendo muito bom as novas camas são umas maravilhas aqui para os pacientes”, disse a acompanhante Marinalva Ribeiro Soares. O deputado federal Ricardo Ayres expressou grande satisfação com a renovação do mobiliário. Ele ressaltou a importância crítica de investimentos na área da saúde, salientando que o novo mobiliário não apenas eleva a segurança, mas também proporciona maior conforto aos pacientes. “A população recorre ao SUS em momentos de necessidade e o mínimo que podemos fazer é assegurar mais dignidade na qualidade do atendimento e no bem-estar deles”, declarou Ayres. O diretor geral do HRD, André Cavallari, afirmou que “o sentimento é de extrema felicidade e gratidão por poder renovar todas as camas do hospital. É a primeira vez que nós vamos trocar todas as camas, por camas novas, com as devidas especificações técnicas. Então, para a gente está sendo uma felicidade imensa poder realizar essa troca de todas as camas, dando uma melhor assistência e qualidade para os pacientes que ficam internados aqui no nosso hospital, está sendo um momento histórico. Agradeço ao deputado Ricardo Ayres que destinou a emenda para o nosso hospital”. A gerente geral de Administração da SES-TO, Elineusa do Nascimento Ramos, relatou que “hoje estamos substituindo todas as camas daqui do Hospital de Dianópolis, 55 unidades de camas Fowler. É uma vitória muito grande para o SUS. Estamos conseguindo fazer um trabalho de unificação entre as equipes da Secretaria, com um relacionamento excelente, conversando, alinhando e conseguindo atender as demandas dos hospitais do Estado. Ficamos felizes em ver a satisfação no rosto dos pacientes ao vê a troca por camas e colchões novos, com mais conforto”. Com informações e fotos do Governo do Tocantins (Ananda Santos)
Proposta de Ricardo Ayres busca regularizar propriedades rurais
Uma das principais questões da proposta do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) é a criação de uma exceção na legislação para permitir a regularização de áreas que foram abertas para plantio de grãos e pastagens até 2015, desde que tivessem para isso a licença ambiental emitida por órgão competente e sua averbação na matrícula do imóvel. Atualmente, o limite para regularização ambiental tem como marco temporal o ano de 2008. Essa medida é o foco central do Projeto de Lei 5725/2023, que vai beneficiar milhares de produtores rurais que agiram de boa fé, realocando suas reservas legais para propriedades rurais diversas, mas dentro do mesmo bioma. Esse projeto de lei também visa corrigir interpretação recente dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Código Florestal, o que pode anular milhares de licenças ambientais já expedidas, prejudicando o agronegócio brasileiro. A proposta surge como uma resposta à insegurança jurídica gerada pela substituição da expressão “mesmo bioma” por “identidade ecológica” no Código Florestal, o que criou ambiguidades na regularização de propriedades rurais e na implementação de mecanismos como a Cota de Reserva Ambiental. O projeto, apoiado pelo secretário da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, Jaime Café, propõe uma alteração no Código Florestal Federal para resolver os problemas dos produtores que realizaram a realocação de reservas. O texto também prevê a compensação para descumprimentos anteriores, com uma “multa” de 30% no aumento da área a ser compensada. “As medidas propostas visam respeitar o produtor rural brasileiro e cumprir o mandamento constitucional de manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, defendeu Ricardo Ayres. Segundo o deputado, o Código Florestal brasileiro é um marco no contexto internacional, regulando o uso e proteção de florestas em terras públicas e privadas e estabelecendo regras estritas para Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais. No entanto, ele observa que a legislação não oferece compensações econômicas aos produtores rurais, apesar de sua importância na segurança alimentar e na mitigação das mudanças climáticas. Ayres ressalta que, mesmo diante dessa rigorosidade, muitos produtores rurais enfrentam críticas que tentam prejudicar a imagem do agronegócio brasileiro. Ele defende que o Brasil, reconhecido por alimentar o mundo e por ser um exemplo de produção sustentável, nem sempre recebe o devido reconhecimento pelo trabalho de seus agricultores. Tramitação O projeto foi entregue por Ayres e Café ao presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Tião Medeiros (PP/PR), e aguarda designação de relator pelo referido colegiado.