A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo elaborado pelo relator, deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 5781/19, que determina que os contratos de prestação de serviços educacionais nos ensinos básico e superior tenham cláusula específica sobre a regularidade, junto ao Ministério da Educação (MEC), da instituição e do […]
Gabinete Brasília
Telefone: (61) 3215-5270
Endereço: Gabinete 270 – Anexo III
Câmara dos Deputados
Escritório Palmas
Telefone: (63) 3014-2023
Endereço: Av. JK, Lote 18 S/N, Qd ACSV NE 14,
Sala 4 – Plano Diretor Norte
E-mail: dep.ricardoayres@camara.leg.br
Política de privacidade.
© 2023 Todos os direitos reservados
Ricardo Ayres.
Gabinete Brasília
Telefone: (61) 3215-5270
Endereço: Gabinete 270 – Anexo III
Câmara dos Deputados
Escritório Palmas
Telefone: (63) 3014-2023
Endereço: Av. JK, Lote 18 S/N, Qd ACSV NE 14, Sala 4 – Plano Diretor Norte
E-mail: dep.ricardoayres@camara.leg.br
Política de privacidade.
© 2023 Todos os direitos reservados Ricardo Ayres.