Lei Larissa Manoela: Ricardo Ayres apresenta projeto para proteger patrimônio de artistas menores de idade
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei intitulado ‘Lei Larissa Manoela’ (PL 3916/2023), com o objetivo de estabelecer diretrizes para a administração do patrimônio e dos proventos obtidos por crianças e adolescentes por meio de atividades culturais, artísticas ou esportivas veiculadas em meios de comunicação como rádio, televisão, […]